11
49.
Em 14 de abril de 2005, os representantes apresentaram suas alegações finais em
inglês, juntamente com seus respectivos anexos, e, em 28 de abril de 2005, remeteram a
tradução ao espanhol do referido escrito. Em 14 de abril de 2005, o Estado remeteu suas
alegações finais escritas e seus anexos. Em 15 de abril de 2005, a Comissão apresentou
suas alegações finais escritas.
50.
Em 3 de agosto de 2005, a Secretaria, seguindo instruções do Presidente, requereu
à Comissão, aos representantes e ao Estado, de acordo com o artigo 45.1 do Regulamento,
o envio dos seguintes documentos como prova para melhor decidir: “a Resolução da Junta
Central Eleitoral nº 5-88, de 8 de junho de 1988; a Lei nº 8-92, de 13 de abril de 1992, [e
uma cópia d]os documentos juntados pelos senhores Genaro Rincón e Marcelino da Cruz
como anexos ao documento de ‘demanda com pedido de autorização de certidões tardias’,
apresentado em 11 de setembro de 1997 perante o ‘Honorável Magistrado Procurador do
Juízo de Primeira Instância do Distrito Judicial de Monte Plata’”.
51.
Em 16, 17 e 26 de agosto de 2005, o Estado, os representantes e a Comissão
apresentaram alguns dos documentos requeridos pela Secretaria como prova para melhor
decidir.
52.
Em 5 de setembro de 2005, o Estado apresentou um escrito de observações aos
documentos enviados pelos representantes em 17 de agosto de 2005, juntamente com
alguns anexos, com “o fim de [ajudar a Corte a] melhor decidir”.
*
*
*
53.
Nos dias 31 de janeiro, 15 e 25 de fevereiro, 2, 14 e 25 de março, 1, 13 e 14 de
abril, e 3 de junho de 2005, a Corte recebeu diversos amici curiae das seguintes pessoas,
organizações e instituições:
a)
Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE);
b)
Associação Civil de Centros Comunitários de Aprendizagem (CECODAP);
c)
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM);
d)
Minority Rights Group International (MRG);
e)
Professora Katarina Tomasevski;
f)
Secretaria Ampliada da Rede de Encontro Dominicano Haitiano Jacques Viau
(RED), formada pelo Centro Cultural Dominicano Haitiano (CCDH), o Movimento
Sociocultural dos Trabalhadores Haitianos (MOSCTHA), o Serviço Jesuíta de
Refugiados e Migrantes (SRJM-RD), o Centro Dominicano de Pesquisa Jurídica
(CEDAIL) e a Associação Pró-Desenvolvimento da Mulher e do Meio Ambiente, Inc.
(APRODEMA);
g)
Comparative International Education Society (CIES);
h)
Themis Foundation, em cooperação com a University of Ottawa School of
Law;
i)
Open Society Justice Initiative, e
j)
Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Serviço de Apoio e Orientação a
Imigrantes e Refugiados (CAREF), Clínica Jurídica para os Direitos de Imigrantes e
Refugiados (Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, CELS e CAREF) e
senhor Christian Courtis, Professor da Universidade de Buenos Aires e do Instituto
Tecnológico Autônomo do México.
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