34
109.2. A maioria dos haitianos e dominicanos de ascendência haitiana na República
Dominicana vivem em condições de pobreza em zonas conhecidas como bateyes, que
consistem em assentamentos de trabalhadores agrícolas que se localizam ao redor das
plantações de cana de açúcar. 31 Nestes lugares, os serviços públicos básicos são escassos e
as estradas estão em más condições, o que, durante a temporada de chuva pode chegar a
impedir a comunicação entre os bateyes e as cidades por vários dias. 32
109.3. O Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na República
Dominicana afirmou, no ano de 2005, que
[o]s haitianos e haitianas vivem no país em condições muito precárias e de extrema
pobreza. Além disso, a maioria está indocumentada e tem de enfrentar uma atitude
política e social geralmente hostil, sem possibilidade de assistência jurídica e com
limitado acesso a serviços sanitários, de saúde e de educação, o que inclui os filhos
dos haitianos nascidos no país. Cabe indicar que as limitações no acesso aos serviços
públicos e o problema da falta de documentação são generalizados entre os
segmentos mais pobres da população dominicana. […] Com respeito à imigração
haitiana, as informações demonstram as condições de incorporação em ramos de
mercados laborais segmentados para este grupo de imigrantes, […] caracterizados por
baixos salários, péssimas condições laborais e baixa tecnologia, definidas
internacionalmente como ‘As três P‘, pesadas, perigosas e precárias (em inglês “as
três D”: dirty, dangerous, demanding). Como é óbvio, estas não são precisamente as
condições que se deveriam aceitar desde a perspectiva do desenvolvimento humano.
[…] 33
109.4. No relatório enviado às Nações Unidas na ocasião da apresentação dos
“Comentários do Governo da República Dominicana às observações finais do Comitê de
Direitos Humanos”, o Estado afirmou que sua maior preocupação é “combater a exclusão e
review of the Haitian Immigrant Population in the Dominican Republic. In: World Bank, Dominican Republic Poverty
Assessment: Poverty in a High-Growth Economy (1986 – 2000), volume II, 2001, págs. 81 a 83, e Bridget
Wooding e Richard Moseley-Williams, Imigrantes haitianos e dominicanos de ascendência haitiana na República
Dominicana. Santo Domingo, República Dominicana: Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Serviço
Jesuíta de Refugiados e Migrantes, 2004, págs. 1 a 103.
31
Cf. National Coalition for Haitian Rights, Beyond de Bateyes – Haitian Immigrants in the Dominican
Republic, 1996 (expediente de anexos à demanda, anexo 9, folha 820); Nações Unidas, Comitê de Direitos
Humanos, Comentários do Governo da República Dominicana às observações finais do Comitê dos Direitos
Humanos, UN Doc. CCPR/CO/71/DOM/Add.1, 28 de maio de 2002, par. 42; Nações Unidas, Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, Escritório de Desenvolvimento Humano da República Dominicana, Relatório
Nacional de Desenvolvimento Humano 2005 – Em direção a uma inserção mundial inclusiva e renovada, págs. 119
a 144, e Bridget Wooding e Richard Moseley-Williams, Imigrantes haitianos e dominicanos de ascendência haitiana
na República Dominicana, Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Serviço Jesuíta de Refugiados e
Migrantes, Santo Domingo, República Dominicana, 2004, págs. 1 a 103.
32
Cf. National Coalition for Haitian Rights, Beyond de Bateyes – Haitian Immigrants in the Dominican
Republic, 1996 (expediente de anexos à demanda, anexo 9, folhas 852 a 861); World Bank, Dominican Republic
Poverty Assessment: Poverty in a High-Growth Economy (1986 – 2000), volume I, 2001, págs. 44 a 55; Marco
Scuriatti, Background Papers – A review of the Haitian Immigrant Population in the Dominican Republic. In: World
Bank, Dominican Republic Poverty Assessment: Poverty in a High-Growth Economy (1986 – 2000), volume II,
2001, págs. 84 a 85, e Nações Unidas, Comitê de Direitos Humanos, Comentários do Governo da República
Dominicana às observações finais do Comitê dos Direitos Humanos, UN Doc. CCPR/CO/71/DOM/Add.1, 28 de maio
de 2002, par. 46.
33
Cf. Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório de Desenvolvimento
Humano da República Dominicana, Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano 2005 – Em direção a uma
inserção mundial inclusiva e renovada, págs. 121, 139, 141 e 143.
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