35 a desigualdade social, buscando mecanismos para integrar a sociedade em sua totalidade e deixar definitivamente no passado as velhas práticas anti-haitianas”. 34 109.5. No referido relatório apresentado perante as Nações Unidas, o Estado assinalou que o Presidente da República em exercício no ano de 2002, senhor Hipólito Mejía, pronunciouse “a favor da dignificação d[os] batey[es]” e afirmou que, “como apostamos no futuro, não podemos ficar de braços cruzados diante das situações mais críticas de pobreza que ofendem nossa consciência humanitária; se nos perguntamos qual é o caso que melhor simboliza este tipo de situações, creio que todos mencionaríamos as condições de vida nos bateyes”. 35 SOBRE AS CRIANÇAS DILCIA YEAN E VIOLETA BOSICO 109.6. Dilcia Yean nasceu em 15 de abril de 1996, no “posto de saúde” localizado no município de Sabana Grande de Boyá, Província de Monte Plata, República Dominicana. 36 Cresceu neste município e, no ano de 2003, frequentava o Colégio Alegría Infantil. 37 Sua mãe é a senhora Leonidas Oliven Yean, de nacionalidade dominicana. 38 Seu pai é de nacionalidade haitiana e não mantém comunicação com sua filha. 39 Seus avós maternos são o senhor Dos Oliven, de nacionalidade haitiana, e a senhora Anita Oliven Yean. 40 Dilcia Yean tem ascendência haitiana por parte de seu pai e de seu avô materno. 34 Cf. Nações Unidas, Comitê de Direitos Humanos, Comentários do Governo da República Dominicana às observações finais do Comitê dos Direitos Humanos, UN Doc. CCPR/CO/71/DOM/Add.1, 28 de maio de 2002, par. 46. 35 Cf. Nações Unidas, Comitê de Direitos Humanos, Comentários do Governo da República Dominicana às observações finais do Comitê dos Direitos Humanos, UN Doc. CCPR/CO/71/DOM/Add.1, 28 de maio de 2002, par. 46. 36 Cf. extrato da certidão de nascimento da criança Dilcia Oliven Yean, emitida em 25 de setembro de 2001 pela Junta Central Eleitoral, Cartório do Estado Civil da Primeira Circunscrição do Distrito Nacional da República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo IV, folha 2105); certidão de registro de nascimento da criança Dilcia Oliven Yean, emitida em 25 de setembro de 2001 pelo Cartório do Estado Civil da Primeira Circunscrição do Distrito Nacional, Santo Domingo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo IV, folha 2113; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 14, folha 90, e expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 18, folha 43), e declaração de nascimento da criança Dilcia Yean, emitida em 5 de março de 1997 pelo “subcentro de saúde” de Sabana Grande de Boyá, Monte Plata, Secretaria de Estado de Saúde Pública e Assistência Social, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3, folha 98; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 7, folha 48, e expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 19, folha 45). 37 Cf. Relatório do MUDHA correspondente à visita feita às famílias das crianças Dilcia Yean e Violeta Bosico em 9 de abril de 2003 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo I, folha 389). 38 Cf. extrato da certidão de nascimento da criança Dilcia Oliven Yean, emitida em 25 de setembro de 2001 pela Junta Central Eleitoral, Cartório do Estado Civil da Primeira Circunscrição do Distrito Nacional da República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo IV, folha 2105); certidão de nascimento da senhora Leonidas Oliven Yean, emitida em 9 de outubro de 1978 pela Junta Central Eleitoral, República Dominicana (expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda, anexo 1, folha 2), e Cédula de Identidade e Eleitoral, número 090-0002085-0, da senhora Leonidas Oliven Yean, emitida em 29 de janeiro de 1994 pela Junta Central Eleitoral, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3, folhas 102 e 103). Na declaração prestada pela senhora Leonidas Oliven Yean, autenticada em 3 de fevereiro de 2005 pelo licenciado Marcelino da Cruz Nuñez, esclareceu que é conhecida como “Nany” (expediente de exceções preliminares e eventuais mérito e reparações, tomo III, folha 905). 39 Cf. declaração da senhora Leonidas Oliven Yean, prestada em 25 de junho ou 9 de julho de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, no Batey Enriquillo, Sabana Grande de Boyá (expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo III, folhas 1752 a 1756; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 34, folhas 411 a 415, e expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda, anexo 15, folhas 31 e 32). 40 Cf. extrato da certidão de nascimento de Leonidas Oliven Yean, emitida em 10 de setembro de 2001 pela Junta Central Eleitoral, em Sabana Grande de Boyá, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 9, folha 697, e expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 8, folha 17); certidão de nascimento