37 109.9 As crianças Dilcia Yean e Violeta Bosico, em razão de sua ascendência haitiana, formam parte de um grupo social vulnerável na República Dominicana. 46 O PEDIDO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO NO REGISTRO CIVIL REALIZADO PELAS CRIANÇAS DILCIA YEAN E VIOLETA BOSICO 109.10. Os haitianos e dominicanos de ascendência haitiana, em sua maioria, recorrem ao procedimento de registro tardio de nascimento para registrar seus filhos nascidos na República Dominicana. As mães costumam dar à luz a seus filhos em suas casas, em vista da dificuldade que têm para se locomover desde os bateyes até os hospitais das cidades, da escassez de recursos econômicos e do temor de apresentar-se perante os funcionários de um hospital, da polícia ou da prefeitura “pedánea” e serem deportados. A República Dominicana realizou deportações de haitianos e de dominicanos de ascendência haitiana independentemente do status migratório dessas pessoas no país. Nestes casos as decisões foram tomadas sem procedimento de averiguação prévio. Em alguns casos, as deportações alcançaram dezenas de milhares de pessoas, como ocorreu nos anos noventa. 47 Domingo, República Dominicana (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 27, folhas 393 a 396); declaração prestada pela senhora Teresa Tucent Mena, autenticada em 2 de fevereiro de 2005 pelo licenciado Marcelino da Cruz Nuñez (expediente de exceções preliminares e eventuais mérito e reparações, tomo III, folhas 899 a 900); declaração da senhora Teresa Tucent Mena, prestada em 8 de agosto de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em Palavé, Manoguayabo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 358 a 367; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 25, folhas 382 a 388); declaração da senhora Tiramen Bosico Cofi, prestada em 11 de julho de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em Palavé, Manoguayabo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 376 a 387; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 4, folhas 28 a 39, e expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda, anexo 25, folhas 57 a 60); certidão emitida em 6 de novembro de 2003 pela senhora Amada Rodríguez Guante, diretora da Escola Básica Palavé (expediente de anexos ao escrito de alegações finais do Estado, anexo 28, folha 3934), e Diploma de Conclusão da Educação Básica de Violeta Bosico, emitido pelo Conselho Nacional de Educação em 1 de julho de 2004, República Dominicana (expediente de anexos ao escrito de alegações finais do Estado, anexo 30, folha 3938). Em relação ao nome da senhora Teresa Tucent Mena, irmã da criança Violeta Bosico, se toma nota de que seu sobrenome é “Tucent Mena” e não “Tuseimena”, de acordo com o indicado por esta senhora em sua declaração prestada em 2 de fevereiro de 2005 e autenticada pelo licenciado Marcelino da Cruz Nuñez. Para efeitos desta sentença se utilizará o sobrenome “Tucent Mena”, pese que as partes, ou em diversos documentos, indiquem o sobrenome como “Tuseimena”, no entendimento de que se trata da mesma pessoa. 46 Cf. National Coalition for Haitian Rights, Beyond de Bateyes – Haitian Immigrants in the Dominican Republic, 1996 (expediente de anexos à demanda, anexo 9, folhas 809 a 875); Human Rights Watch, “Pessoas Ilegais” - Haitianos e Dominicanos-haitianos na República Dominicana. Nova York: 2002 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 19, folhas 310 a 320); Nações Unidas, Comitê dos Direitos da Criança, Exame dos relatórios apresentados pelos Estados Partes de acordo com o Artigo 44 da Convenção. Observações Finais do Comitê dos Direitos da Criança. República Dominicana. UN Doc. CRC/C/15/Add.150, de 21 de fevereiro de 2001, par. 22; Bridget Wooding e Richard Moseley-Williams, Imigrantes haitianos e dominicanos de ascendência haitiana na República Dominicana. Santo Domingo, República Dominicana: Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Serviço Jesuíta de Refugiados e Migrantes, 2004, págs. 1 a 103; World Bank, Dominican Republic Poverty Assessment: Poverty in a High-Growth Economy (1986 – 2000), volume I, 2001, pág. 50 a 53, e Marco Scuriatti, Background Papers – A review of the Haitian Immigrant Population in the Dominican Republic; In: World Bank, Dominican Republic Poverty Assessment: Poverty in a High-Growth Economy (1986 – 2000), volume II, 2001, págs. 84 e 85. 47 Cf. declaração prestada pelo senhor Samuel Martínez, autenticada em 14 de fevereiro de 2005 pelo notario público Richard J. Wolak (expediente de exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas, tomo III, folhas 908 a 933 e tomo IV, 976 a 1002); National Coalition for Haitian Rights, Beyond de Bateyes – Haitian Immigrants in the Dominican Republic, 1996 (expediente de anexos à demanda, anexo 9, folhas 809 a 875); Glenn R. Smucker and Gerald F. Murray, The Uses of Children: A Study of Trafficking in Haitian Children, Port-au-Prince, Haiti: USAID/Haiti Mission, 2004, págs. 124 a 125 (expediente de anexos ao escrito do Estado de 10 de janeiro de 2005, folhas 3060 a 3223); Human Rights Watch, “Pessoas Ilegais” - Haitianos e Dominicanos-haitianos na República Dominicana. Nova York: 2002 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 19, folhas 310 a 320); Bridget Wooding e Richard Moseley-Williams, Imigrantes haitianos e