39
acompanhava esta criança, 52 com a finalidade de requerer o registro tardio de nascimento
de Dilcia Yean e Violeta Bosico, entre outras crianças.
109.15.
Os documentos apresentados pelos solicitantes no Departamento de Registro
Civil de Sabana Grande de Boyá foram a cédula de identidade e eleitoral das mães das
crianças. 53 No caso de Dilcia foi apresentada também a declaração de seu nascimento
emitida pelo “posto de saúde” de Sabana Grande de Boyá e, no caso de Violeta a declaração
de seu nascimento emitida pelo Prefeito “pedáneo” do Batey Las Charcas de Sabana Grande
de Boyá. 54
Katherine A. Fleet, em Palavé, Manoguayabo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 9,
folhas 612 a 619; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 4, folhas 28 a 39, e
expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 25, folhas 57 e 60); testemunho do senhor Genaro Rincón
Miesse, prestado perante a Corte Interamericana na audiência pública celebrada em 14 de março de 2005, e
declaração do senhor Genaro Rincón Miesse, prestada em 9 de agosto de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em
Gazcue, Santo Domingo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 358 a 367;
expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 2, folhas 16 a 25, e expediente de anexos ao
escrito de contestação da demanda, anexo 34, folhas 94 a 103).
52
Cf. declaração da senhora Leonidas Oliven Yean, prestada em 25 de junho ou 9 de julho de 1999 à
senhora Katherine A. Fleet, no Batey Enriquillo, Sabana Grande de Boyá (expediente de anexos à demanda, anexo
14, tomo III, folhas 1752 a 1756; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 34, folha 411
a 415, e expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda, anexo 15, folhas 31 e 32); declaração
prestada pela senhora Leonidas Oliven Yean, autenticada em 2 de fevereiro de 2005 pelo licenciado Marcelino da
Cruz Nuñez (expediente de exceções preliminares e eventuais mérito e reparações, tomo III, folhas 905 e 906), e
declaração do senhor Genaro Rincón Miesse, prestada em 9 de agosto de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em
Gazcue, Santo Domingo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 358 a 367;
expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 2, folhas 16 a 25, e expediente de anexos ao
escrito de contestação da demanda, anexo 34, folhas 94 a 103).
53
Cf. Cédula de Identidade e Eleitoral da senhora Tiramen Bosico Cofi, emitida pela Junta Central Eleitoral,
República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3, folha 95); cédula de Identidade e Eleitoral,
número 090-0002085-0, da senhora Leonidas Oliven Yean, emitida em 29 de janeiro de 1994 pela Junta Central
Eleitoral, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3, folhas 102 e 103); escrito do Estado
intitulado “resposta […] da República Dominicana ao documento ‘memorando de apoio à audiência sobre mérito’
apresentado pelos peticionários […] na ocasião da audiência celebrada em 15 de novembro de 2001 [perante a
Comissão Interamericana]” (expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo VI, folhas 2547 a 2561);
testemunho do senhor Genaro Rincón Miesse, prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública
celebrada em 14 de março de 2005; declaração da senhora Leonidas Oliven Yean, prestada em 25 de junho ou 9
de julho de 1999, à senhora Katherine A. Fleet, no Batey Enriquillo, Sabana Grande de Boyá, República Dominicana
(expediente de anexos à demanda, anexo 14, tomo III, folhas 1752 e 1756, e expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, anexo 34, folha 411); declaração da senhora Tiramen Bosico Cofi, prestada em 11 de julho
de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em Palavé, Manoguayabo, República Dominicana (expediente de anexos à
demanda, anexo 9, folhas 612 a 619; expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 4, folhas
28 a 39, e expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 25, folhas 57 e 60), e declaração do senhor
Genaro Rincón Miesse, prestada em 9 de agosto de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em Gazcue, Santo
Domingo, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 358 a 367; expediente de
anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 2, folhas 16 a 25, e expediente de anexos ao escrito de
contestação da demanda, anexo 34, folhas 94 a 103).
54
Cf. declaração de nascimento da criança Dilcia Yean, emitida em 5 de março de 1997 pela Secretaria de
Estado de Saúde Pública e Assistência Social, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3,
folha 98 e expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 7, folha 48, e expediente de anexos à
contestação da demanda, anexo 19, folha 45); declaração de nascimento de Violeta Bosico Cofi, emitida em 3 de
março de 1997 pelo Segundo Prefeito do Batey Las Charcas, Prefeitura Pedánea, Seção Juan Sánchez, Sabana
Grande de Boyá, República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 3, folha 94); expediente de
anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 8, folha 49 e expediente de anexos à contestação da demanda,
anexo 24, folha 55); escrito do Estado intitulado “resposta […] da República Dominicana ao documento
‘memorando de apoio à audiência sobre méritos’, apresentado pelos peticionários […] por ocasião da audiência
celebrada em 15 de novembro de 2001 [perante a Comissão Interamericana]” (expediente de anexos à demanda,
anexo 14, tomo VI, folhas 2547 a 2555); testemunho do senhor Genaro Rincón Miesse prestado perante a Corte
Interamericana durante a audiência pública celebrada em 14 de março de 2005, e declaração do senhor Genaro
Rincón Miesse, prestada em 9 de agosto de 1999 à senhora Katherine A. Fleet, em Gazcue, Santo Domingo,
República Dominicana (expediente de anexos à demanda, anexo 4, folhas 358 a 367; expediente de anexos ao
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