71
entre Sobral e Fortaleza para a realização da necropsia e medicamentos para os pais do
senhor Ximenes Lopes. Solicitaram, por conseguinte, à Corte que fixe com eqüidade a
quantia de US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América). Incluem-se
nesta rubrica despesas em instâncias nacionais e internacionais;
ii.
com respeito ao lucro cessante, alegaram que uma pessoa portadora de deficiência
mental pode chegar a ter uma vida produtiva. Considerando, portanto, a expectativa de
vida da vítima e o salário mínimo do Estado, solicitaram que a Corte fixe com eqüidade a
quantia de US$67.550,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e cinqüenta dólares dos
Estados Unidos da América) a favor do senhor Damião Ximenes Lopes. Igualmente, a
senhora Irene Ximenes Lopes Miranda passou três anos sem motivação para trabalhar e
perdeu seu emprego após a morte de seu irmão. Solicitaram à Corte que fixe com
eqüidade a quantia de US$41.850,00 (quarenta e um mil e oitocentos e cinqüenta dólares
dos Estados Unidos da América) a seu favor; e
iii.
consideraram que a pensão concedida pela Lei nº 13.491 em favor da senhora
Albertina Viana Lopes. Essa senhora recebe a pensão por invalidez que antes cabia ao
senhor Damião Ximenes Lopes.
c)
Com relação ao dano imaterial:
i.
pelos sofrimentos experimentados pelo senhor Damião Ximenes Lopes, solicitaram
à Corte que fixe com eqüidade a quantia de US$80.000,00 (oitenta mil dólares dos
Estados Unidos da América) a seu favor;
ii.
com respeito à senhora Albertina Viana Lopes, mãe da vítima, salientaram que
passou a sofrer de depressão com a morte do filho, que atualmente é vítima de alguns
distúrbios emocionais e que a pensão vitalícia estabelecida pelo Estado não pode ser
considerada uma reparação para ela, nem para os demais familiares. Solicitaram, por
conseguinte, à Corte que fixe com eqüidade a quantia de US$50.000,00 (cinqüenta mil
dólares dos Estados Unidos da América) a seu favor. Salientaram também que a referida
senhora foi vítima direta dos abusos e maus-tratos sofridos pelo filho, já que presenciou os
suplícios a que o submeteram e foi, ademais, tratada de maneira desrespeitosa pelo
diretor da Casa de Repouso Guararapes. Por esse motivo, solicitaram à Corte que aumente
a quantia a ela destinada em US$25.000,00 (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos
da América);
iii.
relativamente ao senhor Francisco Leopoldino Lopes, pai do senhor Damião
Ximenes Lopes, ressaltaram que sofreu de depressão por um longo período e crê que
nunca se fará justiça no caso de seu filho. Hoje freqüenta a igreja em busca de consolo
espiritual. Solicitaram, por conseguinte, à Corte que fixe com eqüidade a quantia de
US$50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América) a seu favor;
iv.
quanto à senhora Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã do senhor Damião Ximenes
Lopes, a morte da vítima lhe trouxe sofrimento físico e psicológico; perdeu o emprego 26
dias depois dos fatos do caso e por três anos sofreu de depressão, a que lhe deixou sem
motivação para trabalhar. Sofreu desgaste mental e emocional na busca de justiça, em
virtude das inumeráveis reuniões e audiências a que compareceu perante órgãos
vinculados às áreas de saúde e direitos humanos e ao Poder Judiciário, e sentiu
“humilhação por mendigar justiça”. Por sua vez, para o senhor Cosme Ximenes Lopes,
irmão gêmeo do senhor Damião Ximenes Lopes, a morte da vítima trouxe desespero, uma
vez que poderia eventualmente ser vítima do que ocorrera ao irmão, no caso de voltar a
necessitar de serviços psíquico-hospitalares. Sofreu seis anos de frustração pela
impunidade dos responsáveis e constante amargura pela perda de seu irmão gêmeo. Em
vista do exposto, solicitaram à Corte que fixe com eqüidade a quantia de US$15.000,00
(quinze mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada um deles.
d)
Com relação a outras formas de reparação, mencionaram que: