10
29.
Em 9 de fevereiro de 2001, a Embaixada do Peru perante o Governo da
República da Costa Rica remeteu cópia da Resolução Suprema Número 062-2001-RE,
de 7 de fevereiro de 2001, publicada no dia 8 do mesmo mês e ano no Diário Oficial
El Peruano, mediante a qual designou os senhores Javier Ernesto Ciurlizza Contreras
como Agente e o senhor César Lino Azabache Caracciolo como Agente assistente.
30.
Em 16 de fevereiro de 2001, a Embaixada do Peru na Costa Rica remeteu
uma nota do Agente e do Agente Assistente, na qual informaram sobre sua
designação como agentes e o lugar onde seriam devidamente notificadas as
comunicações no presente caso.
31.
Em 19 de fevereiro de 2001, o Agente e o Agente assistente substituto
apresentaram um escrito mediante o qual informaram que o Estado:
1.
[R]econhece sua responsabilidade internacional no caso objeto do
presente processo, de modo que iniciará um procedimento de solução
amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
assim como perante os peticionários deste caso.
2.
Em virtude deste reconhecimento, […] transmitirá comunicações à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Coordenadoria
Nacional de Direitos Humanos para iniciar conversações formais e
alcançar o citado acordo.
32.
Em 21 de fevereiro de 2001, o Presidente da Corte emitiu uma Resolução, na
qual resolveu
[c]onvocar os representantes do Estado do Peru e da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos a uma audiência pública que se
realizar[ia] na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir das
9:00 horas do dia 14 de março de 2001, a fim de escutar as partes com
respeito à posição do Estado transcrita no Visto 2 dessa Resolução.
Esta Resolução foi notificada em 22 de fevereiro de 2001, tanto ao Peru como à
Comissão.
33.
Em 14 de março de 2001, foi realizada a audiência pública sobre o presente
caso.
Compareceram perante a Corte:
Pelo Estado do Peru:
Javier Ernesto Ciurlizza Contreras, Agente; e
César Lino Azabache Caracciolo, Agente Assistente.
Pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
Juan E. Méndez, Delegado;
Christina M. Cerna, advogada;
Viviana Krsticevic, assistente;
Germán Alvarez Arbulú, assistente;
Robert Meza, assistente;