29
1.
Antecedentes contextuais
1.1.
Ciudad Juárez
113. Ciudad Juárez está localizada no norte do Estado de Chihuahua, exatamente na
fronteira com El Paso, Texas. Sua população é de mais de 1.200.000 habitantes. 63
Caracteriza-se por ser uma cidade industrial onde se desenvolveu de maneira particular a
indústria maquiladora e o trânsito de migrantes, mexicanos e estrangeiros. 64 O Estado, bem
como diversos relatórios nacionais e internacionais, fazem menção a uma série de fatores
que convergem em Ciudad Juárez, como as desigualdades sociais 65 e a proximidade da
fronteira internacional, 66 que contribuíram ao desenvolvimento de diversas formas de crime
organizado, como o narcotráfico, 67 o tráfico de pessoas, 68 o tráfico de armas 69 e a lavagem
de dinheiro, 70 incrementando assim os níveis de insegurança e violência. 71
1.2.
Fenômeno de homicídios de mulheres e cifras
114. A Comissão e os representantes alegaram que desde o ano de 1993 existe um
aumento significativo no número de desaparecimentos e homicídios de mulheres e meninas
63
Cf. Radiografia Socioeconômica do Município de Juárez realizada pelo Instituto Municipal de Investigação e
Planejamento, 2002 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo XXV, anexo 2, folhas 8488 a 8490,
8493, 8495 e 8510)
64
Cf. Radiografia Socioeconômica do Município de Juárez 2002, folha 8492, nota 63 supra; CIDH, Situação
dos Direitos da Mulher em Ciudad Juárez, México: O Direito a Não Ser Objeto de Violência e Discriminação,
OEA/Ser.L/V//II.117, Doc. 44, 7 de março de 2003 (expediente de anexos à demanda, tomo VII, anexo 1, folha
1742); Nações Unidas, Relatório sobre o México produzido pelo CEDAW de acordo com o Artigo 8 do Protocolo
Facultativo da Convenção e resposta do Governo do México, CEDAW/C/2005/OP.8/MEXICO, 27 de janeiro de 2005
(expediente de anexos à demanda, tomo VII, anexo 3b, folha 1921); Nações Unidas, Relatório da Relatora Especial
sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências, Yakin Ertürk, Integração dos Direitos Humanos da
Mulher e a Perspectiva de Gênero: A Violência contra a Mulher, Missão ao México, E/CN.4/2006/61/Add.4, 13 de
janeiro de 2006 (expediente de anexos à demanda, tomo VII, anexo 3c, folha 2011), e Anistia Internacional,
México: Mortes Intoleráveis, dez anos de desaparecimentos e assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez e
Chihuahua, AMR 41/027/2003 (expediente de anexos à demanda, tomo VII, anexo 6, folha 2267).
65
Cf. Relatório sobre o México produzido pelo CEDAW, folha 1921, nota 64 supra; Relatório da Relatora
Especial sobre a violência contra a mulher, folha 2011, nota 64 supra; Anistia Internacional, Mortes Intoleráveis,
folha 2268, nota 64 supra, e Comissão Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos A.C., Compêndio de
recomendações sobre o feminicídio em Ciudad Juárez, Chihuahua, 2007 (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, tomo XX, anexo 11.1, folha 6564).
66
Cf. CNDH, Relatório Especial sobre os Casos de Homicídios e Desaparecimentos de Mulheres no Município
de Juárez, Chihuahua, 2003 (expediente de anexos à demanda, tomo VII, anexo 5, folha 2168); Relatório da
Relatora Especial sobre a violência contra a mulher, folha 2011, nota 64 supra, e Anistia Internacional, Mortes
Intoleráveis, folha 2267, nota 64 supra.
67
Cf. CIDH, Situação dos Direitos da Mulher em Ciudad Juárez, folha 1742, nota 64 supra; Relatório sobre o
México produzido pelo CEDAW, folhas 1921 e 1922, nota 64 supra; CNDH, Relatório Especial, folha 2168, nota 66
supra, e Comissão para Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres em Ciudad Juárez, Primeiro Relatório de
Gestão, novembro de 2003 – abril de 2004 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo XXV, anexo 7,
folha 8666).
68
Cf. Relatório sobre o México produzido pelo CEDAW, folha 1922, nota 64 supra, e Relatório da Relatora
Especial sobre a violência contra a mulher, folha 2011, nota 64 supra.
69
Cf. Comissão para Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres em Ciudad Juárez, Primeiro
Relatório de Gestão, folha 8666, nota 67 supra, e Relatório sobre o México produzido pelo CEDAW, folha 195, nota
64 supra.
70
Cf. Relatório sobre o México produzido pelo CEDAW, folha 1922, nota 64 supra, e Relatório da Relatora
Especial sobre a violência contra a mulher, folha 2011, nota 64 supra.
71
Cf. CIDH, Situação dos Direitos da Mulher em Ciudad Juárez, folha 1742, nota 64 supra; Relatório sobre o
México produzido pelo CEDAW, folhas 1921 a 1922, nota 64 supra; CNDH, Relatório Especial, folha 2168, nota 66
supra, e Comissão Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos A.C., Compêndio de recomendações,
folha 6564, nota 65 supra.