26 realização das assembleias, e as comunidades indígenas, que não contaram com os representantes “que já haviam elegido”. Nas eleições houve abstencionismo: somente se votou nos grandes centros urbanos e em “regiões de presença mestiça”. O fato de não terem representantes indígenas, fez com que “a maioria dos investimentos e projetos fossem transferidos a locais onde residem simpatizantes dos que foram escolhidos”. As comunidades não possuem “representação no poder legislativo”, mesmo quando os indígenas constituem 80% da população da RAAN, 20% da RAAS e 15% da população nacional. Somente cinco deputados representam a RAAN e a RAAS, os quais pertencem aos partidos tradicionais e nenhum tem “uma visão indígena”. Os sete membros do Conselho Supremo Eleitoral pertencem aos partidos políticos tradicionais e nenhum deles é indígena. A Lei Eleitoral deve ser reformada, estabelecendo uma “quota política fixa para os povos indígenas na Assembleia Legislativa e nos demais órgãos do Estado”. 2. Nancy Elizabeth Henríquez James, membro do Diretório do partido YATAMA Por meio da decisão de 15 de agosto de 2000, o Conselho Supremo Eleitoral excluiu o YATAMA das eleições municipais de 2000 ainda que o YATAMA tivesse cumprido os requisitos estabelecidos na Lei Eleitoral e seus candidatos haviam sido apresentados dentro do prazo estipulado. Em razão da exclusão do YATAMA, as comunidades indígenas “saíram para se manifestar nas ruas de Puerto Cabezas”. O Governo respondeu a estas manifestações com o envio de forças especiais da Polícia Nacional. 3. Eklan James Molina, proposto como candidato a prefeito pelo YATAMA no Município de Prinzapolka da RAAS para as eleições municipais do ano 2000 A testemunha foi eleita candidata pelo YATAMA entre fevereiro e março de 2000. Os candidatos deviam contar com o respaldo da comunidade, representado por mil assinaturas com número de carteira de identidade e com o “visto de aprovação dos líderes do YATAMA”. O procedimento de eleição foi aberto. Depois de ser eleito candidato visitou as comunidades com o fim de “apresentar o plano de governo”. As comunidades lhe ofereceram seu apoio. Na campanha do ano 2000 investiu 500.000 córdobas em gastos de transporte aquático, terrestre e aéreo, aluguel de locais e o pagamento de “gastos com os ativistas”. Os candidatos a prefeito dos diferentes municípios se reuniram em uma oficina realizada na “Clínica Bilwi Auditoria”, em Puerto Cabezas, e, nessa oportunidade, o Conselho Supremo Eleitoral manifestou que o YATAMA não participaria das eleições porque não havia apresentado “em tempo a personalidade jurídica” e havia se aliado ao Partido dos Povos Costeiros em uma região, enquanto em outra apresentava-se com suas próprias listas. Ao conhecer a decisão do Conselho Supremo Eleitoral, o YATAMA interpôs um recurso de amparo perante a “delegação regional do Tribunal de Apelações de Puerto Cabezas”, obtendo decisão favorável. A exclusão do YATAMA afetou o declarante, pois renunciou seu trabalho e isso gerou problemas em sua família, já que “era responsável pelos gastos do lar”.

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