35 No momento em que souberam da exclusão dos candidatos do YATAMA das eleições de 2000, as comunidades começaram a questionar estes candidatos, perguntando o que haviam feito de errado, quais haviam sido seus problemas. A reação de muitos candidatos foi considerar que não haviam tido a capacidade suficiente para participar. Alguns candidatos demoraram dois anos para regressar a suas comunidades, pois “não sentiam valor moral” em virtude das dívidas que haviam assumido. b) Peritos propostos pelo Estado 2. Carlos Antonio Hurtado Cabrera, encarregado da Secretaria da Presidência da República para os Assuntos da Costa Atlântica A Secretaria da Presidência da República para os Assuntos da Costa Atlântica foi criada no final de julho de 2004, considerando a importância estratégica da Costa Atlântica para todo o país, bem como sua biodiversidade e multietnicidade. Esta Costa representa 50% do território nacional. Por isso mesmo, foi levada em consideração a necessidade de dar coerência e fazer efetiva a gestão das instituições que intervêm na Costa Atlântica. O orçamento desta região ascende a 50 milhões de dólares. O Presidente da República mudou o modelo tradicional de relações com a Costa Atlântica, tanto no âmbito da autonomia política usufruída pelas regiões da Costa Atlântica, como com as comunidades indígenas. Este novo modelo está baseado na necessidade de uma comunicação permanente de duas vias: do Governo central para as regiões e destas para aquele, por meio de uma comunicação respeitosa das instituições e das características particulares destas regiões autônomas. Uma das atribuições da Secretaria para os Assuntos da Costa Atlântica é de se relacionar com as comunidades indígenas. A esse respeito, o Presidente da Nicarágua assinou, na época de sua campanha eleitoral, um acordo com a organização política YATAMA, no qual eram estabelecidos vários compromissos. O YATAMA “é a principal organização política indígena que existe no país” e o principal interlocutor das comunidades indígenas com o Governo. O triunfo eleitoral do YATAMA nas eleições municipais de novembro de 2004 foi valorado pelo Governo central. A Lei Eleitoral anterior respondia mais às “aspirações de democracia do povo da Nicarágua”, pois contemplava a figura da associação de inscrição popular e consagrava menos requisitos para a formação de partidos políticos que a atual Lei Eleitoral. Isto faz com que a reforma da Lei Eleitoral seja uma “necessidade imperiosa”. Entretanto, os partidos políticos majoritários, com lugar na Assembleia Nacional, “nem sequer a possuem na agenda e parecem estar muito satisfeitos com a lei atual”. 3. Marvin Propriedade Saúl Castellón Torres, Procurador Auxiliar da Referiu-se à supremacia da Constituição Política da Nicarágua, consagrada no artigo 182 da Constituição da Nicarágua. Na jurisprudência nicaraguense foi estabelecido que o recurso de inconstitucionalidade pretende garantir esta

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