4
16.
Em 14 de novembro de 2003, os representantes das supostas vítimas enviaram
seu escrito de petições e argumentos, ao qual acompanharam prova documental e
ofereceram prova testemunhal e pericial.
17.
Em 14 de novembro de 2003, o Wisconsin Coordinating Council on Nicaragua,
com sede em Wisconsin (Estados Unidos), apresentou à Corte um escrito na qualidade
de amicus curiae.
18.
Em 17 de dezembro de 2003, o Estado apresentou um escrito de interposição de
exceções preliminares, contestação da demanda e observações ao escrito de petições e
argumentos, ao qual anexou prova documental e ofereceu prova pericial.
19.
Em 3 de fevereiro de 2004, os representantes apresentaram suas alegações
escritas sobre as exceções preliminares interpostas pelo Estado.
20.
Em 11 de fevereiro de 2004, a Comissão enviou suas alegações escritas sobre as
exceções preliminares interpostas pelo Estado.
21.
Em 27 de fevereiro de 2004, o Estado enviou um escrito, no qual expôs
considerações a respeito das observações que os representantes e a Comissão
formularam sobre as exceções preliminares e anexou diversos documentos.
22.
Em 12 de maio de 2004, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria informou
ao Estado que havia decidido não aceitar o escrito anterior por se tratar de um ato
processual escrito não previsto no Regulamento da Corte e que, ao proferir a sentença
correspondente, a Corte resolveria sobre a procedência de incorporar, como prova
documental superveniente, os três documentos apresentados pelo Estado como anexos
ao escrito de 27 de fevereiro de 2004. Assim mesmo, seguindo instruções do Presidente,
a Secretaria solicitou ao Estado que enviasse a lista final oficial de candidatos a prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores apresentados pelo partido político YATAMA na RAAN e pela
Aliança do Partido dos Povos Costeiros e YATAMA na RAAS, para as eleições municipais de
novembro de 2000.
23.
Em 4 de agosto de 2004, o Estado apresentou um ofício do Diretor Geral de
Organização e Logística Eleitoral do Conselho Supremo Eleitoral, por meio do qual
informou que “a Organização Política YATAMA não chegou sequer ao ato de apresentação
de candidatos, e que o Conselho Supremo Eleitoral não realizou qualquer qualificação
sobre o cumprimento dos requisitos da Lei Eleitoral, porquanto esta Organização, de
início, não cumpriu o requisito de 3% de assinaturas de apoio, nem os seis meses de
formação anteriores à Eleição, tudo de acordo com a Lei”. O agente do Estado expressou
que dessa “forma da[va] cumprimento ao ordenado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos em comunicação de 12 de maio do ano em curso” (par. 22 supra).
24.
Em 9 de dezembro de 2004, seguindo instruções do plenário da Corte, a
Secretaria solicitou ao Estado sua cooperação para o envio da referida lista final de
candidatos (pars. 22 e 23 supra), independentemente de que o partido YATAMA não
houvesse participado nas referidas eleições porque se considerava que não cumpria os
requisitos legais e de que os candidatos propostos não houvessem sido inscritos.
25.
Em 14 e 17 de janeiro de 2005, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria
solicitou aos representantes e ao Estado, respectivamente, que enviassem, o mais
tardar em 24 de janeiro do mesmo ano, as observações que considerassem pertinentes
sobre o pedido realizado pela Comissão na demanda de