4 16. Em 14 de novembro de 2003, os representantes das supostas vítimas enviaram seu escrito de petições e argumentos, ao qual acompanharam prova documental e ofereceram prova testemunhal e pericial. 17. Em 14 de novembro de 2003, o Wisconsin Coordinating Council on Nicaragua, com sede em Wisconsin (Estados Unidos), apresentou à Corte um escrito na qualidade de amicus curiae. 18. Em 17 de dezembro de 2003, o Estado apresentou um escrito de interposição de exceções preliminares, contestação da demanda e observações ao escrito de petições e argumentos, ao qual anexou prova documental e ofereceu prova pericial. 19. Em 3 de fevereiro de 2004, os representantes apresentaram suas alegações escritas sobre as exceções preliminares interpostas pelo Estado. 20. Em 11 de fevereiro de 2004, a Comissão enviou suas alegações escritas sobre as exceções preliminares interpostas pelo Estado. 21. Em 27 de fevereiro de 2004, o Estado enviou um escrito, no qual expôs considerações a respeito das observações que os representantes e a Comissão formularam sobre as exceções preliminares e anexou diversos documentos. 22. Em 12 de maio de 2004, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria informou ao Estado que havia decidido não aceitar o escrito anterior por se tratar de um ato processual escrito não previsto no Regulamento da Corte e que, ao proferir a sentença correspondente, a Corte resolveria sobre a procedência de incorporar, como prova documental superveniente, os três documentos apresentados pelo Estado como anexos ao escrito de 27 de fevereiro de 2004. Assim mesmo, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria solicitou ao Estado que enviasse a lista final oficial de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores apresentados pelo partido político YATAMA na RAAN e pela Aliança do Partido dos Povos Costeiros e YATAMA na RAAS, para as eleições municipais de novembro de 2000. 23. Em 4 de agosto de 2004, o Estado apresentou um ofício do Diretor Geral de Organização e Logística Eleitoral do Conselho Supremo Eleitoral, por meio do qual informou que “a Organização Política YATAMA não chegou sequer ao ato de apresentação de candidatos, e que o Conselho Supremo Eleitoral não realizou qualquer qualificação sobre o cumprimento dos requisitos da Lei Eleitoral, porquanto esta Organização, de início, não cumpriu o requisito de 3% de assinaturas de apoio, nem os seis meses de formação anteriores à Eleição, tudo de acordo com a Lei”. O agente do Estado expressou que dessa “forma da[va] cumprimento ao ordenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em comunicação de 12 de maio do ano em curso” (par. 22 supra). 24. Em 9 de dezembro de 2004, seguindo instruções do plenário da Corte, a Secretaria solicitou ao Estado sua cooperação para o envio da referida lista final de candidatos (pars. 22 e 23 supra), independentemente de que o partido YATAMA não houvesse participado nas referidas eleições porque se considerava que não cumpria os requisitos legais e de que os candidatos propostos não houvessem sido inscritos. 25. Em 14 e 17 de janeiro de 2005, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria solicitou aos representantes e ao Estado, respectivamente, que enviassem, o mais tardar em 24 de janeiro do mesmo ano, as observações que considerassem pertinentes sobre o pedido realizado pela Comissão na demanda de

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