40 124.4) A Costa Atlântica representa aproximadamente 45,8% da superfície territorial do Estado e constitui a segunda área mais povoada da Nicarágua, já que nela habitam aproximadamente 626.619 pessoas, ou seja, 11,4% da população total do país.25 Aproximadamente 72,54% da população é mestiça. 28% da população da Costa Atlântica ou do Caribe se identifica com alguma comunidade indígena.26 Aproximadamente 172.069 habitantes da Costa Atlântica pertencem a comunidades indígenas e étnicas, ou seja, 3,13% da população nacional. Na RAAN se concentra o maior número de população indígena da Nicarágua.27 124.5) Na Costa Atlântica ou do Caribe habitam diferentes comunidades étnicas e indígenas multilíngues, como os mestiços, miskitos, sumos, ramas, creoles e garífunas. Possuem identidade cultural, mantêm traços e valores de sua cultura tradicional, e formas próprias de posse e uso comunal e de organização social.28 124.6) A RAAN tem atualmente sete municípios: Rosita, Bonanza, Waslala, Prinzapolka, Puerto Cabezas, Waspam e Siuna. No ano 2000, a RAAN contava com os seis primeiros municípios anteriormente mencionados. Esta região tem uma extensão equivalente a 24,7% do território nacional. Sua sede administrativa está na cidade de Bilwi, no município de Puerto Cabezas. Na RAAN, aproximadamente 45% da população é miskita, 38% é mestiça de fala hispânica, 14% é creole de fala inglesa e de raça negra, e 3% é mayagna de fala twahka.29 preliminares, contestação à demanda e observações ao escrito de petições e argumentos, anexo F, expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo II, folhas 404-410). Cf. Desenvolvimento humano na Costa do Caribe da Nicarágua. Relatório realizado pelo Programa Nacional de Assessoria para a Formulação de Políticas com apoio do Conselho Nacional de Planejamento Econômico Social (CONPES) (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 7, folha 502); e relatório denominado “População total por área de residência e sexo, segundo departamento e grupos de idades, anos de 2002 e 2003”. Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Nicarágua (INEC), em www.inec.gob.ni (prova incorporada de ofício pela Corte de acordo com o artigo 45.1 de seu Regulamento). 25 Cf. Desenvolvimento humano na Costa do Caribe da Nicarágua. Relatório realizado pelo Programa Nacional de Assessoria para a Formulação de Políticas com apoio do Conselho Nacional de Planejamento Econômico Social (CONPES) (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 7, folha 470); e Lei n° 28, de 30 de outubro de 1987, denominada “Estatuto de Autonomia das Regiões da Costa Atlântica da Nicarágua” (prova incorporada de ofício pela Corte de acordo com o artigo 45.1 de seu Regulamento). 26 Cf. Desenvolvimento humano na Costa do Caribe da Nicarágua. Relatório realizado pelo Programa Nacional de Assessoria para a Formulação de Políticas com apoio do Conselho Nacional de Planejamento Econômico Social (CONPES) (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 7, folha 470); e relatório denominado População total por área de residência e sexo, segundo departamento e grupos de idades, anos de 2002 e 2003. Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Nicarágua (INEC), em www.inec.gob.ni (prova incorporada de ofício pela Corte de acordo com o artigo 45.1 de seu Regulamento). 27 Cf. artigo 3 do Decreto 3584, de 2 de outubro de 2003 denominado Regulamento à Lei n° 28 “Estatuto de Autonomia das Regiões da Costa Atlântica da Nicarágua” (anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação à demanda e observações ao escrito de petições e argumentos, anexo F, expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo II, folhas 404 e 405); testemunho do senhor Brooklin Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; e Indigenous people and poverty: The cases of Bolivia, Guatemala, Honduras and Nicaragua (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo I, anexo 13, folha 376). 28 Cf. Caracterização Fisiogeográfica e Demográfica das Regiões Autônomas do Caribe da Nicarágua. Pesquisa do senhor Alfonso Navarrete. Fundação para a Autonomia e o Desenvolvimento da Costa 29