43 que reconhecem sua identidade étnica e defendem [seus] interesses estratégicos”.40 Entretanto, quando a YATAMA participa de eleições regionais ou municipais, permite que sejam candidatos membros de “todos os outros povos que não são indígenas, como os mestiços”.41 124.13) A organização YATAMA tem uma forma organizativa própria herdada de seus antepassados, denominada “democracia comunitária”, a qual está baseada em assembleias de comunidades e bairros, assembleias territoriais nos territórios indígenas ou étnicos, e regionais na RAAN, RAAS e Jinotega.42 Cada assembleia comunal, instância de decisão da comunidade e bairro, está integrada pela assembleia das famílias (Tawan Aslika), ou seja, por todas as famílias indígenas ou étnicas pertencentes à comunidade ou bairro, e a referida assembleia comunal está dirigida pelo Conselho Comunal (Wihta Daknika), que é a estrutura executiva da assembleia.43 124.14) As assembleias territoriais estão formadas pelos representantes das assembleias comunais das comunidades e bairros indígenas e étnicos correspondentes ao território e sua estrutura executiva é o Conselho Territorial. Cada comunidade designa seus candidatos e os propõe à assembleia. A Assembleia territorial é a encarregada de eleger os candidatos da YATAMA para cargos de vereadores perante o Conselho Regional e o Conselho Municipal, bem como os candidatos a prefeito e vice-prefeito do território e município que o integra. Reúne-se pelo menos duas vezes ao ano.44 As votações são públicas. As pessoas eleitas vão às mesmas comunidades para se apresentar como candidatos.45 124.15) A assembleia regional está formada pelos representantes das “assembleias territoriais das comunidades, ou bairros indígenas ou étnic[o]s” que pertencem a determinada região. A assembleia regional aprova o programa eleitoral e elege os candidatos da YATAMA para cargos de deputados perante a Assembleia Cf. artigo 6 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 560). 40 Cf. testemunho do senhor Brooklin Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005. 41 Cf. artigo 16 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 560); testemunho do senhor Brooklyn Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; e testemunho da senhora Anicia Matamoros de Marly prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005. 42 Cf. artigos 17 e 18 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 560). 43 Cf. artigo 20 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 565); testemunho da senhora Anicia Matamoros de Marly prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; e testemunho do senhor Brooklyn Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005. 44 Cf. testemunho da senhora Anicia Matamoros de Marly prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; testemunho do senhor Brooklyn Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; e declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 894). 45