-51investigação, serão recebidos, “dentro do humanamente possível”, depoimentos de
familiares das vítimas.
PERÍCIAS
Propostas pela interveniente comum
1.
Nizam Peerwani, perito forense
Referiu-se à extensão e à forma em que são realizadas as investigações forenses. Essas
investigações devem incluir uma série completa de exames de raios X do corpo da pessoa
falecida. Os raios X são muito importantes, porque documentam os ferimentos, o que
permite fazer um prognóstico sobre o tipo de arma de fogo utilizada, e a presença de
matéria externa no corpo, como balas, fragmentos de granadas ou metralhadoras. Também
é importante tirar fotografias que documentem a identidade e os ferimentos da pessoa, de
maneira que outro perito forense possa realizar uma avaliação independente. O exame
forense deve ainda incluir a coleta, preservação e análise de amostras de sangue para
estudos de toxicologia. As provas toxicológicas podem detectar substâncias e químicos no
corpo, como abuso de drogas e inalação de fumaça ou de gás lacrimogêneo. Por exemplo,
um exame toxicológico pode detectar se o fósforo branco foi usado para atear fogo no
momento de provocar os ferimentos. Sem toxicologia, não se pode realizar uma verificação
independente sobre o tipo de arma ou agente usado durante o assalto ou ataque. Para a
investigação forense, também se deve recolher provas como cartuchos de balas ou
fragmentos de metal, deixados depois do ataque, para oferecer informação precisa sobre o
ataque e os ferimentos das pessoas. A prova recolhida deve incluir impressões digitais e a
roupa dos falecidos. A roupa é a prova mais importante, porque é a que impede que a
pólvora e a fumaça entrem em contato com o corpo. A avaliação forense de um corpo sem
acesso à roupa é uma avaliação insuficiente. No presente caso, várias dessas análises
forenses, tais como a análise da roupa dos internos e a coleta de amostra de ar e de gases
do presídio no momento do ataque, já não podem ser realizadas, devido ao tempo
transcorrido.
Com relação à controvérsia quanto a se a “Operação Mudança 1” foi um ataque ou se se
tratou de uma operação para controlar um motim na prisão, o perito realizou uma avaliação
que incluiu: o tipo de arma utilizada, a gravidade dos ferimentos infligidos aos prisioneiros,
o número de prisioneiros assassinados, o número de feridos graves e o número de policiais
e membros do exército que foram feridos ou que morreram. Com base nessas
circunstâncias, concluiu que o evento foi um ataque, e não uma operação para controlar um
motim na prisão. Para chegar a essa conclusão, baseou-se no tipo de ferimento sofrido.
Vários dos prisioneiros apresentaram ferimentos estranhos, como escoriações por arma de
fogo, ferimentos nos pés, nas pernas, nas extremidades, e em outros ângulos não comuns.
Com base nesses ferimentos, confirma-se o fato de que os prisioneiros se esquivaram de
descargas de armas de fogo dirigidas a eles. A prova forense também sugere que alguns
prisioneiros morreram em decorrência de explosões e queimaduras. Os prisioneiros também
apresentavam ferimentos nas costas e nas extremidades, coerentes com disparos realizados
ao acaso e de maneira imprudente.
Também se referiu ao tipo de arma usada na prisão. A prova mais importante disponível
mostra o uso de armas de ataque e de grande velocidade contra os internos.
Especificamente, há prova que sugere e sustenta que cartuchos de 7,62 milímetros foram
deflagrados contra os prisioneiros. As armas de grande velocidade provocam uma
destruição muito grande nos tecidos, e um grande número de ferimentos internos no corpo.
Além disso, essas balas de grande velocidade, que excede 700-1.000 metros por segundo,