-47Miliciades Coronel e Agustín Belotto Vouga apresentaram seus respectivos escritos de conclusões. 61.104 Em 2 de julho de 1998, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quarto Turno ordenou a captura de Eusebio Torres e, em 27 de março de 2002, a Vara Penal de Liquidação e Sentença Número Três declarou a “revelia”. 61.105 Em 1º de setembro de 1999, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quarto Turno considerou, inter alia, que “é fácil concluir que, conforme o regime político policial imperante na época dos fatos, […] a Pastor Milciades Coronel é atribuída a qualificação de instigador, tendo em conta sua notória e conhecida função de “temível” chefe do Departamento de Investigações daquela época”. E resolveu, inter alia: Qualificar a conduta delitiva do processado Pastor Milciades Coronel dentro do artigo 30 instigador do Código Penal vigente e dos processados Alberto Buenaventrura Cantero Cañete, Camilo Almada Morel, Nicolás Lucilo Benítez, Agustín Belotto Vouga e Juan Aniceto Martínez, dentro das disposições do artigo 31 cumplicidade do Código Penal vigente, em concordância com o artigo 105 inciso 2 a pena do homicídio doloso poderá ser aumentada até 25 anos e o artigo 67 marcos penais em caso de circunstâncias atenuantes especiais do Código Penal vigente. Condenar […] Pastor Milciades Coronel […] à pena privativa de liberdade pelo prazo de 25 (vinte e cinco) [anos], a qual cumprirá em seu atual lugar de reclusão penitenciária até o dia 22 de novembro do ano de 2014, data na qual terá computada sua pena, e igualmente os acusados Alberto Buenaventura Cantero Cañete, Camilo Almada Morel, Nicolás Lucilo Benítez, Agustín Belotto Vouga e Juan Aniceto Martínez, a sofrer, individualmente cada um dos nomeados, pena privativa da liberdade pelo prazo de 12 (doze) anos 6 (seis) meses, a qual cumprirão no atual lugar de reclusão penitenciária, até o dia 22 de maio de 2002 […] Declarar os condenados, citados precedentemente, civilmente responsáveis pelos fatos cometidos. […] 61.106 Em 10 de setembro e 29 de dezembro de 1999 e em 9 de agosto de 2000, Alberto Buenaventura Cantero e Lucilo Benítez, Camilo Almada Morel, Juan Aniceto Martínez, e Pastor Milciades Coronel apelaram e alegaram, respectivamente, a nulidade da sentença. Em 25 de outubro de 1999, o senhor Alberto Buenaventura Cantero desistiu expressamente do recurso de apelação e nulidade interposto e solicitou sua liberdade condicional. 61.107 Em 20 de julho de 2000, a Sala Penal da Corte Suprema de Justiça concedeu a liberdade condicional a Agustín Belotto Vouga. 61.108 Em 19 de novembro de 2002, a Segunda Sala do Tribunal de Apelação Criminal “avocou os autos para resolver”. 61.109 Em 22 de junho de 2004, a Primeira Sala do Tribunal de Apelações Criminal considerou a renúncia dos recursos de apelação interpostos em 1º de setembro de 1999 pelo condenado Lucilo Benítez e pelo denunciante Julio Darío Ramírez Villalba. Além disso, declarou extinta a ação penal em relação ao condenado Pastor Milciades Coronel “por ter ocorrido seu óbito”. Ações dirigidas a uma eventual extradição de Alfredo Stroessner Matiauda dentro do processo penal iniciado no caso dos irmãos Rodolfo e Benjamín Ramírez Villalba