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uma audiência pública que seria realizada na Sala de Audiências da Corte Suprema de Justiça da
Nação, na cidade de Buenos Aires, Argentina, a partir do dia 4 de abril de 2006, para receber suas
alegações finais orais sobre a exceção preliminar e eventuais mérito, reparações e custas no
presente caso, bem como as declarações das testemunhas e peritos arrolados pela Comissão e
pelos representantes. Além disso, na referida Resolução, o Presidente informou às partes que
contavam com prazo até 19 de maio de 2006 para apresentar suas alegações finais escritas em
relação às exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas. Finalmente, o
Presidente solicitou ao Estado determinada prova para melhor decidir.
22.
Em 22 de fevereiro de 2006, a Comissão Interamericana informou que desistia do
testemunho do senhor Pedro Ramón Castro, que “por motivos de saúde”, não podia cumprir a
solicitação do Presidente em sua Resolução de 7 de fevereiro de 2006 (par. 21 supra).
23.
Nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2006, a Comissão e os representantes apresentaram as
declarações e as perícias prestadas perante agente dotado de fé pública (affidavit) solicitadas
pelo Presidente (par. 21 supra). Em 10 de março de 2006, a Comissão Interamericana enviou a
declaração juramentada oferecida pelo perito Pieter Van Reenen.
24.
Em 23 de março de 2006, a Comissão informou que, por motivos de força maior, a
testemunha Ana María González, convocada a comparecer perante a Corte Interamericana em
audiência pública (par. 21 supra), estava impossibilitada de se trasladar à cidade de Buenos
Aires, razão pela qual não poderia prestar sua declaração testemunhal. Por esta razão, a
Comissão solicitou à Corte a substituição deste testemunho pelo do senhor Giovanni Gaviria
Velásquez. Em 27 de março de 2006, os representantes manifestaram estar de acordo com o
pedido da Comissão. O Estado não apresentou observações.
25.
Em 28 de março de 2006, a Corte Interamericana proferiu uma Resolução, por meio da
qual admitiu a substituição da testemunha arrolada pela Comissão e decidiu convocar o senhor
Giovanni Gaviria Velásquez para que prestasse seu testemunho na audiência pública, em
substituição da senhora Ana María González.
26.
Em 4 de abril de 2006, foi realizada a audiência pública na cidade de Buenos Aires,
Argentina, à qual compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Paulo Sergio Pinheiro e
Santiago Canton, Delegados; Víctor H. Madrigal, Juan Pablo Albán, Debora Benchoam, Lilly Ching
e Camilo Sánchez, Assessores; b) pelos representantes: Liliana Ortega, Carlos Ayala Corao e
Willy Chang, pelo COFAVIC, e Viviana Krsticevic, Tatiana Rincón e Pedro Diaz, pelo CEJIL, e c)
pelo Estado: María Auxiliadora Monagas, Agente; Iskrey Pérez, Alis Boscán e
Boris Bosio,
Assessores. Além disso, compareceram o senhor Giovanni Gavidia Velásquez, testemunha
arrolada pela Comissão, e os senhores Nellys María Madriz e Arturo Peraza, testemunhas
arroladas pelos representantes. Durante a referida audiência pública, o Estado reconheceu sua
responsabilidade internacional pelos fatos e aceitou as pretensões expostas pela Comissão
Interamericana em sua demanda e pelos representantes em seu escrito de petições e
argumentos. Durante a audiência pública, o Estado apresentou um escrito, por meio do qual se
referiu detalhadamente ao reconhecimento de responsabilidade internacional efetuado.
27.
Em 18 e 29 de maio de 2006, respectivamente, a Comissão e os representantes
apresentaram suas alegações finais escritas. O Estado não apresentou alegações finais.
28.
Em 25 de maio de 2006, seguindo instruções do Presidente da Corte, a Secretaria
solicitou aos representantes prova para melhor decidir, parte da qual foi enviada por estes em
13 de junho de 2006, depois da concessão de uma extensão de prazo. Nesse mesmo
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