provocam nas vítimas sobreviventes e nos familiares das vítimas executadas nos massacres 527 e, neste sentido, aprecia positivamente que o Estado esteja adotando determinadas medidas a respeito. Contudo, o Tribunal não considera procedente ordenar esta medida solicitada pelos representantes, já que a emissão da presente Sentença e as reparações ordenadas são suficientes e adequadas para remediar as violações sofridas pelas vítimas do presente caso. 376. Os representantes solicitaram à Corte que ordene ao Estado a designação de 11 de dezembro de 1981 - data em que começou o massacre de El Mozote - como o “Dia Nacional das vítimas de massacres cometidos durante o conflito armado de El Salvador” e que o Estado realize atividades para recordar e reivindicar a memória das vítimas dos massacres. O Estado aceitou “promover a designação de um dia nacional, em homenagem às vítimas de massacres e outras graves violações de direitos humanos ocorridas durante o conflito armado interno”. No entanto, expressou que esta designação teria “uma implicação direta em relação a muitas outras vítimas de lamentáveis fatos ocorrid[o]s em diferentes lugares do país naquela época”, razão pela qual sugeriu a adoção de um mecanismo de diálogo no qual possam formar parte vítimas de outros casos, “de forma que a denominação exata e a seleção do dia seja estabelecida a partir de um consenso amplo e que a maioria das vítimas se vejam representadas”. 377. A este respeito, o Tribunal não considera procedente ordenar esta medida solicitada pelos representantes, já que a emissão da presente Sentença e as reparações ordenadas são suficientes e adequadas para remediar as violações sofridas pelas vítimas do presente caso. 378. Em suas observações finais, a Comissão solicitou à Corte que ordenasse ao Estado capacitar os funcionários judiciais e promotores sobre a incompatibilidade da Lei de Anistia com a Convenção Americana e a carência de efeitos jurídicos na investigação e punição dos 527 Cf. Declaração juramentada prestada por María del Rosario López Sánchez ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 19 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5524); Declaração juramentada prestada por Pedro Chicas Romero ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 25 de julho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5530 a 5531); Declaração juramentada prestada por Santos Jacobo Chicas Guevara ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 20 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5540); Declaração juramentada prestada por César Martínez Hernández ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 22 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5548); Declaração juramentada prestada por Alejandro Hernández Argueta ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 3 de agosto de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5574 a 5575); Declaração oferecida por María Dorila Márquez de Márquez perante a Corte Interamericana na audiência pública celebrada em 23 de abril de 2012; Declaração juramentada prestada por José Eliseo Claros Romero ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 21 de julho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5534); Declaração juramentada prestada por José Gervacio Diaz ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 28 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5545); Declaração juramentada prestada por José Cruz Vigil del Cid ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 19 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5559); Declaração juramentada prestada por María Regina Márquez Argueta ao Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese em 2 de agosto de 2011 (expediente de prova, tomo VIII, anexo 3 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5586 a 5588); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Sofía Romero Pereira em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10282); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Eduardo Concepción Argueta Márquez em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10293); Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por José Pablo Diaz Portillo em 1º de abril de 2012 (expediente de prova, tomo XVII, affidavits, folha 10299); Perícia apresentada por María Sol Yáñez De La Cruz perante a Corte Interamericana na audiência pública celebrada em 23 de abril de 2012, e Perícia sobre impactos psicossociais e recomendações em matéria de reparação no caso dos “Massacres de El Mozote e lugares vizinhos” apresentada por María Sol Yáñez De La Cruz, sem data (expediente de prova, tomo XVIII, anexo 2 às alegações finais escritas dos representantes, folhas 10542 a 10544 e 10552). 136

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