77.
Neste sentido, é pertinente ressaltar o manifestado pelo Estado na audiência pública,
invocando a mensagem de desagravo expressada pelo Presidente da República em 16 de
janeiro de 2012 no povoado de El Mozote, no marco da comemoração do 20° Aniversário
dos Acordos de Paz, ao reconhecer que: “em el Mozote e nas comunidades vizinhas, há
pouco mais de trinta anos foi consumado um excesso criminoso o qual se tentou negar e
ocultar sistematicamente […] em três dias e em três noites foi perpetrado o maior massacre
contra civis da história contemporânea latinoamericana, a[l]i foram exterminados quase mil
salvadorenhas e salvadorenhos, a metade deles crianças menores de dezoito anos, […] a[l]i
foram cometidos um sem número de atos de barbárie e de violações dos direitos humanos,
inocentes foram torturados e executados, mulheres e crianças sofreram abusos sexuais,
centenas de salvadorenhos e salvadorenhas hoje formam parte de uma longa lista de
desaparecidos, enquanto outros e outras tiveram de emigrar e perder tudo para salvar suas
vidas”.
78.
O Estado afirmou que: “estima[va] oportuno declarar expressamente seu
reconhecimento às vítimas sobreviventes do massacre que, de forma valente e exemplar,
prestaram seu testemunho permanentemente em suas próprias comunidades, perante as
organizações de direitos humanos, na justiça e na imprensa nacional e internacional,
fazendo prevalecer finalmente a verdade sobre tão trágicos eventos que foram
penosamente negados pelo Estado salvadorenho no passado. Particular reconhecimento
expressa o Estado à senhora Rufina Amaya, sobrevivente do povoado de El Mozote (de
grata recordação), quem, com sua luta, tornou-se símbolo da verdade no presente caso.
Igualmente aos senhores Pedro Chicas Romero, Juan Bautista Márquez, Antonio Pereira,
Teófila Pereira, Dorila Márquez e muitas outras pessoas que prestaram seu testemunho
durante tantos anos. O Estado, no mesmo sentido, reconhece o admirável trabalho na
defesa dos direitos humanos das vítimas no presente caso, exercido pela Doutora María
Julia Hernández Chavarría, Diretora do Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese, com o
respaldo do senhor Arcebispo de San Salvador, Monsenhor Arturo Rivera Damas (ambos de
grata recordação), que acompanharam a luta por verdade e por justiça neste caso e em
muitos outros similares ocorridos durante o conflito armado salvadorenho, até o final de
suas vidas, sendo ambos voz e ação de esperança para as vítimas e cujo legado humanista
permanece na sociedade salvadorenha até o dia de hoje. Além disso, o Estado expres[sou
que] reconhece o inestimável trabalho realizado neste caso pelos especialistas da Equipe
Argentina de Antropologia Forense, cuja contribuição como peritos judiciais concedeu
certeza científica ao estabelecimento da verdade sobre esta grave violação dos direitos
humanos”.
79.
Tomando em conta o reconhecimento do Estado, e a partir dos testemunhos dos
sobreviventes e dos familiares que foram aos lugares afetados após os fatos a fim de
perguntar sobre a sorte de seus familiares, das conclusões dos relatórios de antropologia
forense a respeito das exumações realizadas, do estabelecido pela Comissão da Verdade e
dos relatórios do Escritório de Tutela Legal da Arquidiocese de San Salvador, organização
que se dedicou a investigar, documentar e realizar diversas publicações a respeito do
presente caso, a Corte procederá ao estabelecimento dos fatos ocorridos entre 8 e 16 de
dezembro de 1981.
Verify Killing of Salvadoran Children: Army Battalion Accused in 1981 Massacre” (expediente de prova, tomo II,
anexo 13 à submissão do caso, folhas 1555 a 1557); e Reportagem publicada em The New York Times, em 22 de
outubro de 1992, intitulada “Salvador Skeletons Confirm Reports of Massacre in 1981” (expediente de prova, tomo
VIII, anexo 4 ao escrito de petições, argumentos e provas, folhas 5603 a 5604).
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