38
fevereiro de 2002, o que não incluía o pagamento de juros.128 Em março de 2002 a pensão
nivelada foi reestabelecida e, a partir de abril de 2002, a viúva do senhor Gamarra Ferreyra
recebeu periodicamente o pagamento nivelado das pensões; atualmente recebe uma pensão
mensal de viuvez de aproximadamente S/. 25.762,50 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta
e dois soles e cinquenta centavos).129
Reymert Bartra Vásquez
89.cc) O senhor Bartra Vásquez começou a trabalhar na Administração Pública em 1964 e em
13 de junho de 1990 parou de trabalhar na SBS.130 O último cargo que ocupou em tal instituição
foi o de Assessor Técnico da Superintendência Adjunta de Entidades Especializadas.131 No
momento de sua aposentadoria lhe foram reconhecidos 25 anos, 10 meses e 26 dias de serviços
prestados à Administração Pública.132 Encontra-se submetido
ao regime de pensões
estabelecido no Decreto-Lei nº 20.530.133
89.dd) O valor da pensão por aposentadoria que lhe foi pago em 21 de fevereiro de 1992 foi de
S/. 2.700,74 (dois mil e setecentos soles e setenta e quatro centavos).134 De abril a outubro de
1992, foi suspenso o pagamento a título de pensão, sem prévio aviso nem procedimento algum
e, a partir de novembro daquele ano, a pensão foi reduzida em aproximadamente 81%, a um
valor de S/. 504,00 (quinhentos e quatro soles).135
Cf. testemunho do senhor Carlos Torres Benvenuto prestado perante a Corte em 3 de setembro de 2002;
testemunho do senhor Guillermo Álvarez Hernández prestado perante a Corte em 3 de setembro de 2002; escrito de
22 de julho de 2002 apresentado pelos representantes das supostas vítimas e seus familiares (expediente sobre o
mérito e as eventuais reparações, tomo IV, folha 898); e resolução administrativa SBS nº 251-2002 de 12 de março
de 2002, em relação ao senhor Maximiliano Gamarra Ferreyra (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações,
tomo IV, anexo 6 do escrito de 22 de julho de 2002 apresentado pelos representantes das supostas vítimas e seus
familiares, folhas 979 a 982).
128
Cf. testemunho do senhor Carlos Torres Benvenuto prestado perante a Corte em 3 de setembro de 2002;
testemunho do senhor Guillermo Álvarez Hernández prestado perante a Corte em 3 de setembro de 2002; escrito de
22 de julho de 2002 apresentado pelos representantes das supostas vítimas e seus familiares (expediente sobre o
mérito e as eventuais reparações, tomo IV, folha 899); e resolução administrativa SBS nº 251-2002 de 12 de março
de 2002, em relação ao senhor Maximiliano Gamarra Ferreyra (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações,
tomo IV, anexo 6 do escrito de 22 de julho de 2002 apresentado pelos representantes das supostas vítimas e seus
familiares, folhas 979 a 982).
129
Cf. resolução administrativa SBS nº 412-90 de 4 de julho de 1990, em relação ao senhor Reymert Bartra
Vásquez (expediente de anexos à demanda, anexo 16, folha 73).
130
131
Cf. nota 130 supra.
132
Cf. nota 130 supra.
Cf. resolução administrativa SBS nº 254-2002 de 12 de março de 2002, em relação ao senhor Reymert
Bartra Vásquez (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações, tomo IV, anexo 6 do escrito de 22 de julho de
2002 apresentado pelos representantes das supostas vítimas e seus familiares, folhas 991 a 994).
133
Cf. planilha de pagamento da SBS de fevereiro de 1992, a respeito do senhor Reymert Bartra Vásquez
(expediente de anexos à demanda, anexo 31, folha 153).
134
Cf. mandado de segurança de 30 de junho de 1992 interposto pelo senhor Reymert Bartra Vásquez em 1º de
julho de 1992 perante o Vigésimo Sexto Juízo Civil (expediente de anexos à demanda, anexo 42, folhas 173 a 175);
resolução do Juízo Civil de Lima de primeira instância emitida em 7 de janeiro de 1993, em relação ao mandado de
segurança interposto pelo senhor Reymert Bartra Vásquez (expediente de anexos à demanda, anexo 44, folhas 178 a
180); planilha de pagamento do MEF de fevereiro de 1993, a respeito do senhor Reymert Bartra
135
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents