10 escritas. 52. Em 3 de setembro 2002, durante a audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações, o senhor Máximo Jesús Atauje Montes também apresentou seu relatório pericial por escrito. 53. Em 4 de setembro de 2002, durante a exposição das alegações finais das partes na audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações, os representantes das supostas vítimas e seus familiares apresentaram um documento intitulado “A previdência social e os sistemas de pensões no Peru”. 54. Em 5 de setembro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares apresentaram alguns documentos que haviam oferecido durante a audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações. 55. Em 2 de outubro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares solicitaram uma prorrogação de 30 dias para a apresentação de suas alegações finais escritas. Nesse mesmo dia a Secretaria informou às partes que, seguindo instruções do Presidente, o prazo que havia sido concedido era improrrogável até 30 de outubro de 2002 para que os representantes das supostas vítimas e seus familiares, a Comissão e o Estado apresentassem suas alegações finais escritas. 56. Em 3 de outubro de 2002, o senhor Juan Álvarez Vita, proposto pela Comissão para prestar declaração pericial na audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações,1 enviou uma comunicação eletrônica, mediante a qual apresentou seu relatório pericial escrito sobre este caso. No dia seguinte, a Comissão enviou uma comunicação à qual anexou cópia do relatório pericial escrito do senhor Álvarez Vita. Em 25 de outubro de 2002, o senhor Álvarez Vita remeteu o original do referido relatório pericial escrito. 57. Em 25 de outubro de 2002, a Comissão apresentou suas alegações finais escritas. 58. Em 29 de outubro de 2002, o Peru remeteu suas alegações finais escritas, juntamente com seus anexos. Nesse mesmo dia o Estado também apresentou um documento intitulado “Explicação dos regimes trabalhistas e de aposentadoria que se aplicam na República do Peru e análise específica da situação de cada um dos aposentados”, ao qual incorporou um anexo. 59. Em 30 de outubro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares remeteram suas alegações finais escritas. Em 6 de novembro de 2002 apresentaram os anexos a este escrito. 60. Em 7 de novembro de 2002, o Estado remeteu um escrito no qual fez referência à perícia apresentada pelo senhor Máximo Jesús Atauje Montes no caso. 61. 1 Em 18 de novembro de 2002, os senhores Víctor Abramovich, Julieta Rossi, Andrea O senhor Juan Álvarez Vita não prestou declaração pericial na audiência pública celebrada nos dias 3 e 4 de setembro de 2002, devido a que a Comissão Interamericana desistiu de apresentar de maneira oral a sua perícia. A Corte aprovou que, em seu lugar, fosse apresentado o relatório deste perito de forma escrita.

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents