Gutiérrez Soler
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção arbitrária, tortura e tratos cruéis, desumanos e degradantes cometidos por membros da Polícia Nacional e por um particular (ex-agente do Exército Nacional) contra Wilson Gutiérrez Soler, com o fim de obter a sua confissão de um ilícito pelo qual havia sido declarado inocente.
A Corte IDH declarou procedente o reconhecimento dos fatos pelo Estado, bem como os seus efeitos jurídicos relativamente à reparação das vítimas do caso, e estabeleceu a responsabilidade estatal pelo incumprimento da obrigação de prevenção e de punição da tortura, prevista na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, pois os responsáveis pelos atos permaneceram impunes perante a jurisdição interna.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 5 de nov. de 1999
- Submissão à CorteIDH
- 26 de mar. de 2004
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 5.1, 1.1 5.2, 5.4, 1.1 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 1.1 8.1, 8.2.d, 8.2.e, 8.2.g, 8.3, 25, 1.1 - 1, 6, 8
- Descritores
- Privação de liberdade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 4.6181
Longitude: -74.0753
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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