30 educativos, essencialmente por motivos de infraestrutura e espaço e, principalmente, pela possibilidade de aplicar o novo sistema de atendimento ou modelo socioeducativo. O SENAAI representa uma revolução positiva. Entretanto, para que funcione melhor é necessário que o governo paraguaio estabeleça como política de Estado as políticas penitenciárias de atendimento ao adolescente infrator, já que com isso se garantiria que as mesmas sejam realizadas apesar das trocas de governo ou das circunstâncias, garantindo assim um trabalho planejado com vistas ao êxito almejado. j) Testemunho de Estanislao Balbuena Jara, guarda carcerário no Instituto É funcionário do Ministério da Justiça e Trabalho, na qualidade de guarda penitenciário desde 1991. Continua trabalhando com adolescentes infratores e nenhuma vez maltratou os internos. Uma vez foi denunciado por um ato de tortura ou maltrato, mas foi comprovado no julgamento que “era uma acusação falsa.” Seu trabalho é realizado nos escritórios administrativos, na entrada do estabelecimento, razão pela qual não fazia guarda dentro do Instituto e não tinha contato com os internos. Seu horário era de 24 horas de serviço contínuo e 48 horas livres. No incêndio de fevereiro de 2000, estava de férias, mas presenciou o incêndio de 2001. O motivo do motim foi que os internos já queriam se transferir ao Centro Educativo de Itauguá e acreditavam que com o motim seriam transferidos mais rápido. Os internos queimaram o teto com pedaços de colchões. Não houve feridos nem queimados, mas sim destroços materiais como os portões de seu pavilhão, as salas de computação, a escola e os medicamentos da Enfermaria. Quando chegaram os bombeiros, a situação já estava controlada. k) Testemunho de Ana María de Jesús Llanes Ferreira, magistrada É juíza do Juizado de Execução de Sentenças, que entrou em funcionamento em fevereiro de 2001. As funções que competem a este órgão jurisdicional estão contidas nos códigos penal e processual penal, bem como na Constituição Nacional, dispõe que o objetivo das penas é a reabilitação do condenado e a proteção da sociedade. Em sua qualidade de juíza de execução penal, esteve presente quando ocorreu o motim de 25 de julho de 2001 no Instituto; nesse sentido, deu assistência aos internos e ordenou transferências aos centros assistenciais e a outros centros de reclusão. Além disso, foram ordenadas transferências às penitenciárias do interior e inclusive à penitenciária de Emboscada, enquanto se reorganizaram novamente outros centros mais de acordo com a condição de menoridade dos internos transferidos. Adotou-se a determinação de transferilos às penitenciárias de adultos, porque não se contava, naquele momento, com outro lugar de reclusão com infraestrutura para atender os menores. Entretanto, foi feito o acompanhamento da situação destes internos. As visitas eram realizadas pela testemunha em companhia de médicos forenses, psicólogas e trabalhadoras sociais. A transferência foi uma medida acertada e uma obrigação do Estado. Antes de ocorrer o motim, as transferências ao Centro Educativo de Itauguá estavam ocorrendo com base no comportamento dos internos. O programa executado se baseava em uma lista de 40 internos passíveis de serem transferidos. Sugeriu-se que se classificassem os internos em condenados e processados, bem como em conformidade com o tipo de crime. Por outro lado, pretendia-se destinar ao lugar adequado os afetados por alguma