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receberam o apoio das autoridades para entrar na instituição e trabalhar com os reclusos.
Entretanto, um dos impedimentos de seu trabalho dentro do Instituto foi a falta de pessoal
da Instituição para acompanhá-los no pátio onde desenvolviam as oficinas. Além disso, de
quarenta reclusos com quem trabalharam, a maioria estava sob os efeitos da maconha. “As
condições de vida no [Instituto] claramente eram desumanas; a infraestrutura era
totalmente inadequada [e] insalubre para a população e isto apresentou uma situação de
iminente perigo para os reclusos.”
Além disso, a administração do Instituto foi muito precária, da falta de um sistema de
arquivos para dados sobre os adolescentes até os procedimentos aplicados em situações
quando as vidas dos adolescentes estavam em perigo. Aos funcionários faltava a
capacitação necessária para garantir a segurança dos reclusos e prevenir as violações dos
direitos dos adolescentes infratores. “Sem exagerar, […] teria que descrever a situação
como uma guerra civil, constantemente submersos em conflito interno entre reclusos e de
reclusos com autoridades, mais especificamente com os guardas.” Seu grupo entrava
assumindo que suas vidas estavam em perigo e aceitando esse risco.
Se não fosse pelo incêndio, o Instituto estaria funcionando hoje. O fechamento da
instituição foi necessário. Entretanto, o fechamento forçado não produz grandes mudanças
nas condições de vida dos adolescentes privados de sua liberdade no Paraguai. Itauguá é
muito melhor e é apto para a população, mas continuam as mesmas falhas na Direção e há
poucas diferenças nas condições de vida.
As mudanças legislativas são muito positivas. Entretanto, faltam os mecanismos para a
implementação destas normas. O processo de implementação vai ser lento, pois há certa
resistência por parte de juízes que não estão de acordo com as medidas alternativas.
m) Testemunho de María Vilma Talavera de Bogado, funcionária do Ministério da
Educação e Cultura
O Centro de Educação de Jovens e Adultos n° 118 está localizado no Instituto “Panchito
López” e funcionava com três professores do Ministério da Justiça e Trabalho. Desconhece
como foi o funcionamento do centro educativo dentro do Instituto porque somente teve
acesso a informação sobre o seu funcionamento depois de sua transferência ao Centro
Educativo Itauguá.
n) Testemunho de María Elizabeth Flores Negri, pesquisadora
Com base nas diferentes pesquisas que fez sobre as condições de vida carcerária no Centro
Educativo Integral, notou-se um processo evolutivo que passou de “um total desleixo e falta
de interesse do sistema de administração de justiça […] a um estado de bastante e
constante incremento da atenção” em relação às garantias judiciais dos internos e suas
condições de vida.
Conheceu o Instituto quando se localizava na cidade de Emboscada, era um prédio velho,
úmido, com deficiências sanitárias, de maneira que era absolutamente inadequado para a
reclusão de adultos e muito menos de adolescentes.
A transferência do Instituto a Assunção propiciou uma maior atenção, devido às constantes
denúncias que os internos faziam e às outras instituições relacionadas ao tema que podiam
contactar facilmente por sua maior acessibilidade e proximidade. Além disso,
incrementaram-se imediata e notavelmente as visitas de defensores e familiares, bem como