Loayza Tamayo
Processo- Resumo
caso se refere à detenção de Maria Elena Loayza Tamayo pela Divisão Nacional contra o Terrorismo” (DINCOTE), por suspeita da sua suposta vinculação como colaboradora do grupo “Sendero Luminoso”. Após a sua detenção, permaneceu incomunicável durante 10 dias e foi sujeita a torturas, tratos cruéis e degradantes e violência sexual, tudo com a finalidade de que se auto-incriminasse. Perante as suas respostas negativas, Maria Elena Loayza Tamayo foi acusada do crime de traição à pátria e julgada por várias instâncias militares, tendo sido finalmente absolvida. No entanto, o seu caso foi transferido ao foro civil, y Loayza Tamayo foi condenada a 20 anos de prisão por um Tribunal Especial e “sem rosto”, pelo delito de terrorismo. Ao largo de todo o processo, tanto militar como civil, a vítima permaneceu privada de liberdade.
A Corte IDH afirmou que a norma do Decreto-lei N°. 25.659, aplicada ao seu caso, impediu a vítima de utilizar o recurso de habeas corpus para salvaguardar a sua liberdade pessoal ou questionar a legalidade da sua detenção.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 6 de mai de 1993
- Submissão à CorteIDH
- 12 de jan de 1995
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 7 1.1, 5 1.1, 4 1.1, 25
- Descritores
- Jurisdição militar
- Lei antiterrorista
- Privação de liberdade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Castillo Paez, Loayza Tamayo, Castillo Petruzzi y otros, Ivcher Bronstein y del Tribunal Constitucional. Resolução da CorteIDH de 1 de junho de 2001
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 27 de novembro de 2002
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 1 de julho de 2011
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 17 de novembro de 1999
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 17 de novembro de 1999
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 22 de setembro de 2006
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 27 de novembro de 2003
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 3 de março de 2005
- Loayza Tamayo. Resolução da CorteIDH de 6 de fevereiro de 2008
- Loayza Tamayo. Resolução do Presidente de 13 de dezembro de 2007
- Loayza Tamayo. Sentença de 17 de setembro de 1997
- Loayza Tamayo. Sentença de 27 de novembro de 1998
- Loayza Tamayo. Sentença de 31 de janeiro de 1996
- Loayza Tamayo. Sentença de 8 de março de 1998
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Loayza Tamayo