Fernández Ortega y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à violação sexual e às torturas sofridas por Inés Fernández Ortega por membros do Exército mexicano. A Corte IDH inseriu os atos no contexto da forte presença militar, destinada a reprimir atividades ilegais contra a delinquência organizada, em Guerrero, região com uma elevada percentagem de população indígena, com uma identidade cultural bem conservada, e residente em municípios de grande marginalidade e pobreza.
A Corte IDH indicou os elementos constitutivos da violação sexual como ato de tortura, e estabeleceu parâmetros sobre a incompetência da jurisdição militar para examinar este tipo de atos. Desenvolveu ainda parâmetros de devida diligência sobre a denúncia e investigação de atos de violência sexual, e sobre o acesso à justiça sem discriminação.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 14 de jun de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 7 de mai de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CIBdoPara CADH CIPST 1.1, 5.1, 5.2, 11.1, 11.2 1, 2, 6 1.1, 5.1 1.1, 11.2 1.1, 2, 8.1, 25.1 7.b 1.1, 8.1, 25.1 - 7.a - -
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 16
- Descritores
- Jurisdição militar
- Povos indígenas
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Fernández Ortega e outros. Sentença de 30 de agosto de 2010
- Fernández Ortega y otros. Audiencia del 15 de abril de 2010
- Fernández Ortega y otros. Resolução da CorteIDH de 15 de abril de 2010
- Fernández Ortega y otros. Resolução da CorteIDH de 25 de novembro de 2010
- Fernández Ortega y otros. Resolução do Presidente da CorteIDH de 12 de março de 2010
- Fernández Ortega y otros. Resolução do Presidente de 8 de abril de 2010
- Radilla Pacheco, Fernández Ortega y otros, y Rosendo Cantú y otra. Resolução da CorteIDH de 17 de avril de 2015
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Fernández Ortega y otros