Fernández Ortega y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à violação sexual e às torturas sofridas por Inés Fernández Ortega por membros do Exército mexicano. A Corte IDH inseriu os atos no contexto da forte presença militar, destinada a reprimir atividades ilegais contra a delinquência organizada, em Guerrero, região com uma elevada percentagem de população indígena, com uma identidade cultural bem conservada, e residente em municípios de grande marginalidade e pobreza.
A Corte IDH indicou os elementos constitutivos da violação sexual como ato de tortura, e estabeleceu parâmetros sobre a incompetência da jurisdição militar para examinar este tipo de atos. Desenvolveu ainda parâmetros de devida diligência sobre a denúncia e investigação de atos de violência sexual, e sobre o acesso à justiça sem discriminação.
- Estado
- Activo
- Denúncia perante CIDH
- 14 de jun de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 7 de mai de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CIBdoPara CADH CIPST 1.1, 5.1, 5.2, 11.1, 11.2 1, 2, 6 1.1, 5.1 1.1, 11.2 1.1, 2, 8.1, 25.1 7.b 1.1, 8.1, 25.1 - 7.a - -
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 16
- Descritores
- Jurisdicción militar
- Pueblos indígenas
- Tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes
- Violencia de género
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 17.041389
Longitude: -98.984722
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- Fernández Ortega y otros