Maldonado Vargas e outros
Processo- Resumo
O caso se relaciona com a detenção, e processamento e condenação, por parte de um Conselho de Guerra, de 12 pessoas, membros da Força Aérea do Chile, todos eles colaboradores do governo do Presidente Allende. Durante sua detenção sofreram maus-tratos e torturas com a finalidade de extrair confissões.
A Corte IDH analisou dimensões da obrigação de investigar do Estado diante dos fatos de tortura, assim como o direito a aceder à informação em arquivos de comissões da verdade. Adicionalmente, referiu-se aos recursos de revisão à luz do direito à proteção judicial.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de abr. de 2003
- Submissão à CorteIDH
- 12 de abr. de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 8, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 25, 2, 1.1 10
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 1.1, 8.1 1, 6, 8 1.1, 25.1 2, 25
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 1.1, 8.1, 25 11
- Descritores
- Acesso à recurso
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -33.4341
Longitude: -70.7177
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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