Os fatos do caso se referem ao processamento e à condenação por delitos terroristas, entre os anos 2001 e 2002, de um grupo de líderes do Povo indígena Mapuche. Os processos penais estiveram rodeados de irregularidades que violaram garantias básicas do devido processo, e se aplicou a Lei antiterrorista com base em critérios discriminatórios por sua condição de Mapuche.

Esta decisão é a primeira que a Corte Interamericana toma em relação com integrantes do povo Mapuche. A Corte IDH analisou o princípio de legalidade à luz da qualificação de "terrorista" aplicada aos líderes indígenas, estabelecendo a violação da presunção de inocência e a obrigação estatal de definir as condutas delitivas com precisão e clareza.

Ademais, a Corte na análise do caso considerou que as decisões judiciais que condenaram as vítimas continham preconceitos discriminatórios contra o povo Mapuche, violando o princípio de igualdade e não discriminação. Além disso, analisou as diferentes garantias do devido processo, referiu-se à utilização de testemunhas de identidade reservada nestes casos, à falta de motivação na adoção e manutenção da prisão preventiva, assim como à falta de consideração das características próprias dos povos indígenas no momento de ordenar medidas de privação de liberdade.

CADH
1.1, 2, 9
1.1, 24
1.1, 13, 23
1.1, 8.1, 8.2, 9
1.1, 2, 8.2.f
1.1, 2, 8.2.h
1.1, 8.1

CADH
1.1, 2, 8.2, 9
1.1, 24
1.1, 8.2.f
1.1, 8.2.h
1.1, 7.1, 7.3, 7.5, 8.2
1.1, 13.1
1.1, 23.1
1.1, 17.1

CADH
8.1
2, 8.2.f
2, 8.2.h
2, 7
1.1, 5.1