Os fatos do caso se referem à detenção de José Agapito Ruano Torres, em 17 de outubro de 2000, e à sua posterior condenação pelo delito de sequestro em violação às garantias mínimas do devido processo e seu direito à presunção de inocência.

A Corte IDH desenvolve, pela primeira vez, estândares sobre os alcances da responsabilidade internacional do Estado pela atuação da defesa pública em matéria penal.