Manfred Amhrein e outros
Processo- Resumo
A solicitação de medidas provisórias se relaciona com a proteção à integridade de Rafael Antonio Rojas Madrigal e Carlos Céspedes, ambos privados de sua liberdade no Centro de Atendimento Institucional La Reforma. O primeiro sustenta seu pedido na falta de atenção médica adequada à sua saúde, e o segundo, nas pressões que estaria sofrendo para que declare como testemunha no caso aberto perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte IDH rechaçou o pedido de proteção por considerar que não se configuravam os extremos requeridos pelo procedimento vigente.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 24 de mar de 2004
- 29 de jul de 2004
- 14 de nov de 2006
- 11 de out de 2006
- 18 de out de 2006
- 24 de mai de 2005
- 3 de mar de 2005
- 3 de nov de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 28 de nov de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 8.2.h), 1.1, 2 7.1, 7.2, 7.5, 1.1 8.1, 1.1 5.1, 5.2, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 7.1, 7.3, 7.5, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 8.1, 1.1 8.2 8.2.f 5.1, 5.2, 1.1 7.6, 1.1
- Descritores
- Acesso à recurso
- Prisão preventiva
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 9.934509799999999
Longitude: -84.08024030000001
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Amhrein y otros
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