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b)
com respeito ao alegado isolamento prolongado de alguns internos, “este
modelo não pode nem tem sido aplicado. Os adolescentes internados nos
módulos Despertar I, II e III, de maneira alguma, permanecem isolados ou
privados do contato com os outros socioeducandos e familiares ou de seus
direitos à participação em atividades pedagógicas ou outras atividades externas
ao seu alojamento”;
c)
“em um contexto em que vários adolescentes, muitos dos quais já
apresentam um histórico de violência e vulnerabilidade social, são privados de
liberdade, eventos como brigas, motins e tentativas de fuga são não apenas
possíveis, mas prováveis”. Perante isto, o Estado intervém com medidas
preventivas ou, quando resulta necessário, de contenção;
d)
sobre o uso de armamento dentro da Unidade, informou que os
funcionários da UNIS são proibidos de utilizar armamento letal e que seu uso
está restringido à polícia militar em casos de ruptura grave da ordem interna.
Ademais, destacou a existência de um grupo específico de agentes treinados
para enfrentar situações de risco, com a finalidade de evitar o uso de força
policial. Finalmente, informou sobre a elaboração de um projeto destinado a
regular o mecanismo de controle de situações de risco e de graves crises e o
uso de armamento letal e não-letal;
e)
com respeito à investigação de supostos fatos de violência ocorridos
dentro da Unidade, o Brasil afirmou que está atuando com a devida diligência,
mediante a instauração de procedimentos administrativos, iniciados por
denúncia de agentes, ex-servidores, adolescentes e familiares, bem como por
denúncias anônimas. Outrossim, informou sobre a desvinculação de
funcionários envolvidos em incidentes de violência;
f)
no ano de 2010, a Corregedoria do Instituto de Atendimento
Socioeducativo do Espírito Santo (doravante “a Corregedoria”) investigou 46
casos, entre os quais se encontram dois de agressão entre adolescentes, cinco
de agressão de internos por parte de funcionários, três incidentes de incêndio,
tumulto ou depredação, 24 fugas ou tentativas de fuga, dois motins ou
rebeliões. Somente no ano de 2010, 40 funcionários foram desvinculados da
UNIS por, inter alia, contrabando de materiais ilegais, facilitação de fugas e
agressões a adolescentes;
g)
com respeito ao ocorrido em 13 de dezembro de 2010, afirmou que três
internos saíram por um duto de ar, romperam cadeados de outros alojamentos
para liberar a outros adolescentes e ameaçaram começar uma rebelião. O
Estado reconheceu que “em razão do déficit de servidores naquela função, não
foi possível realizar uma estratégia de contenção de forma segura”. A situação
foi controlada mediante intervenção da polícia, resultando em um interno com
feridas leves. Foi instaurado o respectivo procedimento administrativo para
investigar os fatos;
h)
sobre os fatos de 31 de janeiro de 2011, o Estado esclareceu que as
tentativas de negociação do Estado resultaram infrutíferas, sendo necessária a
intervenção da polícia militar para a contenção dos internos. Finalizados os
procedimentos, quatro jovens feridos foram encaminhados para realização do
exame médico forense. Foi instaurado o respectivo procedimento administrativo
para investigar os fatos;