Os fatos do caso se referem ao direito da Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz a contar com um título de propriedade sobre seu território tradicional que fosse idôneo e culturalmente adequado, considerando que o reconhecimento de parte desse território haveria sido tardio e negando um título único sobre a totalidade do território. Esta situação se traduziu em uma omissão estatal de proteger efetivamente o território ante a ocupação e o esbulho por terceiros.

A Corte IDH também aplicou estândares sobre consulta prévia, livre e informada referente à adoção de decisões como o planejamento e a execução de projetos e megaprojetos turísticos, a criação de uma área protegida e vendas de terras comunitárias; e analisou a responsabilidade estatal pelos assédios sofridos pelas autoridades da Comunidade como consequência de suas atividades em defesa das terras.