Tiu Tojín
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Maria Tiu Tojín e de Josefa, sua filha recém-nascida, cometido por efetivos do Exército guatemalteco e membros das “Patrullas de Autodefensa Civil” (PAC). Maria Tiu Tojín integrava a “Comunidad de Población en Resistencia de Santa Clara”, grupo também conhecido como “la Sierra”, na província de Quiché, e tinha vínculos com o Conselho de Comunidades Étnicas Runujel Junam e com o Comitê Nacional de Viúvas da Guatemala. Todas estas organizações apoiavam a não participação nas PAC durante o conflito armado interno do país.
A Corte IDH considerou que os atos do caso se inseriam no contexto do conflito armado interno guatemalteco, e correspondiam a uma prática estatal vigente durante a época, levada a cabo por forças de segurança, de captura de integrantes de movimentos insurgentes ou pessoas identificadas como propensas à insurgência, sua retenção clandestina e sem comunicação ao tribunal, sua tortura para obter informação e, em muitos casos, sua morte.
O Estado procedeu ao reconhecimento total da sua responsabilidade pelos fatos. A Corte IDH se pronunciou sobre os seus alcances, referindo a obrigação de garantia e respeito dos direitos humanos em relação com a impunidade e a obrigação de investigar. Nesse sentido, a Corte IDH evidenciou o impacto diferenciado da impunidade sobre os povos indígenas e os obstáculos sociais e culturais ao acesso às instâncias judiciais.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 18 de out. de 1990
- Submissão à CorteIDH
- 28 de jul. de 2007
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 7.2, 7.4, 7.5, 7.6, 8.1, 25.1 I 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 7.2, 8.1, 19, 25.1 I 1.1, 5.1, 8.1, 25.1 1.1, 8.1, 25.1
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Povos indígenas
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 15.4853
Longitude: -91.0342
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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