Os fatos do caso referem-se à liberdade de expressão dos acionistas, diretores e jornalistas do canal “Radio Caracas Televisión”, ao qual o Estado decidiu não renovar a sua concessão, devido à posição editorial do mesmo durante os eventos de abril de 2002 na Venezuela.

A Corte Interamericana desenvolveu normas sobre liberdade de expressão e sobre como ela se aplica à concessões ou licenças de radiodifusão e à garantia de não discriminação.