Contreras y otros
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de um grupo de menores, entre 1981 e 1983 – período correspondente aos primeiros anos do conflito interno armado que afetou El Salvador – cometido por agentes militares num contexto de “operações de contra-insurgência”. As vítimas foram separadas das suas famílias e desaparecidas através de diversas formas, tais como adoção formal e informal, apropriação por parte de militares e tráfico ilegal de menores.
O Estado procedeu ao reconhecimento da sua responsabilidade internacional pelos atos – incluindo o padrão de desaparecimentos forçados de menores. A tal respeito, a Corte IDH analisou as garantias violadas e desenvolveu parâmetros sobre as características e os efeitos do desaparecimento forçado, o direito à identidade, o direito à família, ao nome e as medidas de especial proteção especial da infância. A Corte IDH fez ainda referência ao direito de acesso à justiça em tempo razoável, e ao acesso à informação de arquivos militares.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de nov de 2001
- 4 de set de 2003
- 3 de mar de 2009
- Submissão à CorteIDH
- 28 de jun de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 3, 4.1, 5.1, 7 1.1, 5.2 1.1, 11.2, 17.1, 19 1.1, 11.2, 17.1 1.1, 11.2, 17.1, 18, 19 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 8.1, 25.1 1.1, 7.6
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 13, 25.2
- Descritores
- Desaparición forzada
- Niñez
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 13.55
Longitude: -88.7833
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- Contreras