CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO AGUINAGA AILLÓN VS. EQUADOR SENTENÇA DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Mérito, Reparações e Custas) No Caso Aguinaga Aillón Vs. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes e juízas: Ricardo C. Pérez Manrique, Presidente; Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Vice-Presidente; Humberto Antonio Sierra Porto, Juiz; Nancy Hernández López, Juíza; Verónica Gómez, Juíza; Patricia Pérez Goldberg, Juíza; e Rodrigo Mudrovitsch, Juiz, presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Romina I. Sijniensky, Secretária Adjunta, em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “Convenção Americana” ou “Convenção”) e com os artigos 31, 32, 42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado “Regulamento”), profere a presente Sentença, que se estrutura na ordem seguinte.