Niños de la Calle (Villagrán Morales y otros)
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de um grupo de 5 adolescentes em situação de rua, 3 dos quais menores de idade. 4 das vítimas foram previamente sequestradas e torturadas. A Corte IDH inseriu os fatos no contexto de uma prática estatal de ameaças, detenções, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e homicídios contra “meninos de rua” por parte de agentes de segurança estatal, como resposta à delinquência juvenil.
A Corte IDH aplicou parâmetros de proteção do direito à vida que incluem a garantia de uma existência digna, evidenciando a situação de risco em que vivem expostos os “meninos de rua”. Aplicou ainda critérios de análise integral do processo interno, tendo considerado que o Estado violou a sua obrigação de investigar efetiva e adequadamente os fatos.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de set de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 30 de jan de 1997
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHR 1.1, 7 1.1, 4 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 5.2 1.1, 19 1.1, 8.1, 25 1.1
- Descritores
- Ejecución extrajudicial
- Niñez
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.634112
Longitude: -90.51256999999998
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Niños de la Calle (Villagrán Morales y otros)