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268. Por outro lado, a Corte recorda que, na audiência pública, a perita Hernández Castillo
se referiu à situação em que vivem duas filhas da senhora Fernández Ortega, bem como
“muitas das crianças me'phaa” como consequência da falta de segurança nas estradas.
Informou que “30 crianças de Barranca Tecoani se encontram atualmente estudando em
Ayutla de los Libres porque [naquela localidade] não há escola secundária. Para poder
chegar à escola secundária, essas crianças teriam de caminhar por três horas [até onde um
transporte poderia levá-las a Ayutla]. Os riscos desse percurso fizeram com que as mães
decidissem mandar suas filhas a viver com famílias mestiças de classe média de Ayutla de
los Libres, que as recebem como empregadas domésticas sem salário, [trabalhando] até 12
horas diárias em troca de casa e comida e da possibilidade de estudar. Assim se encontra
atualmente Ana Luz, a segunda filha [da senhora Fernández Ortega]. Noemí, a filha mais
velha, viveu com cinco famílias, teve de se mudar de casa em razão da agressão que
recebeu [de parte das mesmas]”. Por isso, a perita sugeriu “a construção de um albergueescola no qual as crianças me'phaa possam estudar com segurança, sem medo das
estradas, da insegurança que se constituiu em um espaço de vulnerabilidade em
decorrência do estupro [da senhora Fernández Ortega]”. Isso “seria uma reparação direta
[em relação] ao estado de vulnerabilidade criado a partir da violação”.
269. Adicionalmente, no escrito que acompanhou seu parecer, a perita propôs que “a
proposta anterior da escola comunitária para a promoção e educação sobre direitos das
mulheres seja substituída por uma escola-albergue que seja instalada e funcione no
município de Ayutla de los Libres. Esta escola-albergue pode funcionar como dormitório
para as filhas dos [me’phaa] que estão estudando no ensino secundário ou no bacharelato
e, ao mesmo tempo, funcionar como escola de educação não formal sobre vários temas sob
responsabilidade das mulheres da OPIM”.
270. Tendo em consideração a informação antes mencionada, a Corte considera oportuno
dispor que o Estado adote medidas para que as crianças da comunidade de Barranca
Tecoani que atualmente realizam estudos secundários na cidade de Ayutla de los Libres,
contem com facilidades de alojamento e alimentação adequadas, de maneira que possam
continuar recebendo educação nas instituições que já frequentam. Entretanto, esta medida
pode ser cumprida pelo Estado optando pela instalação de uma escola secundária na
comunidade mencionada.
xi) Política que garanta o acesso à justiça às mulheres indígenas por meio do
respeito de sua identidade cultural
271. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado que garanta às mulheres
indígenas o acesso à justiça por meio da elaboração de uma política que respeite sua
identidade cultural.
272. O Estado apresentou grande quantidade de informação sobre diversas ações e
medidas implementadas para erradicar práticas discriminatórias, em particular contra
mulheres e indígenas. O Estado se referiu, entre outras iniciativas, à “estratégia para
acompanhamento das ações institucionais e dos processos organizativos dos povos
indígenas, denominada Modelo Intercultural [para] o Desenvolvimento dos Povos
Indígenas”, elaborada pela Secretaria de Assuntos Indígenas do estado de Guerrero. Esse
programa inclui, como um de seus eixos, a reforma jurídica e o reconhecimento indígena, e
suas ações estão orientadas a revisar e sistematizar leis para formular uma proposta de
reforma e iniciativa de lei sobre direitos e cultura nesse estado. Além disso, o Modelo
Intercultural mencionado inclui o Programa de Defesa e Assessoria Jurídica à População
Indígena, cujas ações estão orientadas a proporcionar serviços de defesa, assessoria
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