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Fernández Ortega e outros. Sentença de 30 de agosto de 2010

Sentença da Corte IDH

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA1
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III EXCEÇÃO PRELIMINAR 5
IV COMPETÊNCIA6
V MEDIDAS PROVISÓRIAS6
VI RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL6
VII PROVA10
A. Prova documental, testemunhal e pericial10
B. Apreciação da prova documental13
C. Apreciação das declarações das supostas vítimas, da prova testemunhal e pericial17
D. Considerações sobre prova de fatos supervenientes 21
VIII ARTIGOS 5 (DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL) E 11 (PROTEÇÃO DA HONRA E DA DIGNIDADE), EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA E 1, 2 E 6 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA, E 7 DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ23
A. Fatos relativos ao alegado estupro da senhora Fernández Ortega24
B. Alegações das partes29
C. Prova do estupro da senhora Fernández Ortega32
D. Qualificação jurídica dos fatos relacionados ao estupro 38
E. Integridade pessoal da senhora Fernández Ortega e de seus familiares 41
F. Ingerência no domicílio familiar48
IX ARTIGOS 8 (GARANTIAS JUDICIAIS) E 25 (PROTEÇÃO JUDICIAL), EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) E 2 (DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO) DA CONVENÇÃO AMERICANA,7 DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ E 1, 6 E 8 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA49
A. Fatos relativos à investigação criminal 49
B. Intervenção da jurisdição penal militar 56
C. Devida diligência no processamento da denúncia e na investigação doestupro61
D. Pedido do Estado sobre aspectos específicos das investigações 68
E. Alegadas ameaças e perseguição a pessoas vinculadas ao caso70
X ARTIGO 16 (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO), EM RELAÇÃO AO ARTIGO1.1(OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA72
XI REPARAÇÕES (Aplicação do Artigo 63.1 da Convenção)74
A. Parte lesada75
B. Medidas de satisfação, reabilitação e garantias de não repetição75
C. Indenizações, compensações, gastos e custas88
XII PONTOS RESOLUTIVOS93
VOTO CONCORDANTE DO JUIZ AD HOC ALEJANDRO CARLOS ESPINOSA 98

Fernández Ortega e outros. Sentença de 30 de agosto de 2010

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 30 de ago. de 2010

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-215

País

México

Signatarios

Alberto Pérez Pérez
Alejandro Carlos Espinosa
Diego García-Sayán
Eduardo Vio Grossi
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet

Votos separados

Alejandro Carlos Espinosa

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Fernández Ortega e outros. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 30 de agosto de 2010.pdf
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