Roche Azaña y otro
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se à violência exercida pela polícia da Nicarágua contra uma caminhonete na qual havia um grupo de pessoas migrantes que pretendia chegar aos Estados Unidos da América. Como resultado do ataque – ocorrido em 14 de abril de 1996, no município de Chinandega –, uma pessoa morreu e cinco ficaram gravemente feridas.
Em sua sentença, a CorteIDH analisou o uso da força por parte das forças de segurança à luz dos princípios de legalidade, finalidade legítima, absoluta necessidade e proporcionalidade estabelecidos no direito internacional dos direitos humanos.
Além disso, estabeleceu violações à garantias judiciais, levando em especial consideração a situação de vulnerabilidade em que se encontravam as vítimas em razão de sua condição de migrantes.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 23 de dez. de 1998
- Submissão à CorteIDH
- 24 de abr. de 2019
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 1.1, 2 5.1, 1.1, 2 8.1, 25, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 1.1, 2 5.1, 1.1, 2 8.1, 25, 1.1 5.1, 1.1
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Migrantes
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 12.6167
Longitude: -87.15
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Roche Azaña y otro