7 l) desde a inauguração do Complexo, mais de 200 reeducandos que exerciam as funções de “chaveiro” foram transferidos; m) um levantamento realizado identificou a existência de 540 sentenciados que não possuem processos pendentes e, portanto, estão prontos para serem transferidos para a Penitenciária Professor Barreto Campelo para cumprir suas penas definitivas. O procedimento de transferência foi autorizado pelos respectivos juízes no dia 16 de abril de 2014; n) o Estado de Pernambuco aderiu à Política Nacional de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, em 1° de abril de 2014, integrando-se às ações do Sistema Único de Saúde (SUS); o) entre 11 e 23 de novembro de 2013, realizou-se um muitirão para prevenção, controle e detecção de novos casos de tuberculose no PJALLB. De 5 a 10 de dezembro de 2013, realizou-se outro mutirão de prevenção, controle e tratamento de novos casos de lepra no PJALLB; p) sobre o PJALLB, dos 2.943 internos presentes, há suspeita de 1.180 casos de tuberculose, com 26 casos confirmados; e 35 casos suspeitos de lepra, com 5 casos confirmados; q) a Secretaria-Executiva de Ressocialização expressamente proíbe qualquer tipo de revista humilhante ou que atente contra a dignidade do visitante. Entretanto, dentro dos limites da busca pessoal preventiva e sob a condição de ser uma medida excepcional, é tolerável tal procedimento em benefício do bem comum ainda que não haja suspeita fundada, como ocorre na entrada de estádios por ocasião de grandes eventos esportivos ou culturais; r) desde o dia 23 de outubro, foram instauradas 38 sindicâncias referentes a denúncias específicas, alegadamente perpetradas por servidores do Complexo de Curado; s) 1. 2. 3. 4. 5. 6. sobre os internos mortos: Renato Alberto da Silva foi assassinado no PAMFA, no dia 19 de janeiro de 2014, por meio de “instrumento perfurocortante”. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça Criminal. Foi indiciado o detento Charles Fernandes Monteiro; Rogério Vieira de Souza foi assassinado no PAMFA, no dia 1° de fevereiro de 2014. O inquérito encontra-se em fase de investigação policial; Gilmar Soares Freitas foi assassinado no PFDB, no dia 1° de fevereiro de 2014, por “instrumento perfurocortante”. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça Criminal. Foi indiciado o detento José Fábio Carneiro da Silva; o interno Luciano Barbosa da Silva morreu em 3 de junho de 2013, na enfermaria do PFDB por infecção do trato respiratório e tumor de fígado; o detento Milton César Gonçalves Farias se suicidou em 15 de outubro de 2013, na cela de convivência comum; quanto ao detento Daniel Lima da Silva, não foi instaurado inquérito, pois sua morte foi considerada natural.

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