Goiburu e outros
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção ilegal, tortura e desaparecimento forçado de Agustín Goiburú Giménez, Carlos José Mancuello Bareiro e dos irmãos Rodolfo e Benjamín Ramírez Villalba, ocorridos durante a ditadura de Alfredo Strossner no Paraguai, no âmbito da denominada “Operação Condor”, uma aliança de coordenação das forças de segurança e serviços de inteligência das ditaduras de Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil.
A Corte IDH consolidou a sua jurisprudência sobre o caráter continuado ou permanente do delito de desaparecimento forçado, e afirmou o caráter de norma irrevogável de direito internacional, ou jus cogens, do delito e do respectivo dever de investigar e punir os responsáveis. A Corte IDH analisou ainda a obrigação de investigar, mesmo depois da caída do regime ditatorial, e o alcance da obrigação de cooperação inter-estatal, em particular em matéria de extradição.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 6 de dez de 1995
- Submissão à CorteIDH
- 8 de jun de 2005
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7 1.1, 5.1 1.1, 8.1, 25
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Extradição
- Documentos da Corte
- Goiburú y otros. Resolução da CorteIDH de 14 de maio de 2019
- Goiburú y otros. Resolução da CorteIDH de 19 de novembro de 2009
- Goiburu y otros. Resolução da CorteIDH de 23 de maio de 2017
- Goiburú y otros. Resolução da CorteIDH de 6 de agosto de 2008
- Goiburú y otros. Resolução da Presidenta de 7 de agosto de 2009
- Goiburú y otros. Sentença de 22 de setembro de 2006
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Goiburú y otrosGoiburú y otrosGoiburú y otros