4 entre janeiro e março de 2011 realizou a capacitação de 235 agentes educadores e 24 gestores; h) os módulos A e B da UNIS foram interditados em 18 de março de 2011, ao passo que os módulos Despertar I, II e III “foram reestruturados”; i) “[a]tualmente a UNIS conta com 84 adolescentes e jovens em cumprimento de [uma] medida socioeducativa de internação e [de] internação sanção[. Ademais,] os órgãos estaduais comprometeram-se a reduzir esse número para 60 adolescentes e jovens”, e j) o Instituto de Atendimento Socioeducativo implementou uma “Central de Vídeo e Monitoramento para visualizar dia e noite o que acontece nos espaços intramuros das Unidades [de Internação]”. Este sistema permite o “acionamento das equipes gerencial, técnica e de segurança, para efetivo controle e pronta atuação em situações-limite” dentro da UNIS. 6. Em relação à implementação das medidas informadas pelo Estado, os representantes dos beneficiários observaram, entre outras questões, que: a) “os adolescentes ainda permanecem submetidos a tortura e [a] outras formas de tratamento cruel, desumano e degradante, permanecendo sob risco de vida e submetidos a constantes violações a sua integridade física, psíquica e moral”; b) em 5 de abril de 2011 a UNIS alojava a 108 adolescentes, quando sua capacidade seria de 62 internos; as celas têm pouca ventilação e são muito escuras, e observaram “marcas recentes de sangue” nas paredes que estavam sendo pintadas no Bloco C; c) no módulo Despertar I os internos reportaram que os “agentes de ‘contenção’ os ameaçam, falando que vão pegá-los na rua[, e] os teriam agredido com ripas e canos” em uma ocasião; d) no módulo Despertar II um internos apresentava “marcas de balas de borracha em seu corpo e de fragmentos de bombas, o que seria o resultado de um motim ocorrido em novembro de 2010. [Um] adolescente reportou que os agentes de contenção os ofendem com freqüência, […] e desqualifica[m] a seus familiares”; e) no módulo Despertar III um interno apresentava “um corte profundo na testa e disse que um agente da [Secretaria de Justiça do Espírito Santo] o havia golpeado”. Ademais, os adolescentes denunciaram como práticas comuns “agressões, a destruição de seus pertences e ameaças verbais” por parte dos agentes de “contenção”;

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