5
f)
a respeito da implementação das ações indicadas pelo Estado em seu
relatório, as mesmas não têm sido efetivas, “o clima de insegurança ainda
persiste no establecimiento[, e ]os relatos de tortura dos [internos]
perpetrados pelos agentes de contenção persistem”;
g)
a proposta de regionalização do atendimento socioeducativo não constitui
“uma medida eficaz como alega o Estado”, pois “já existem relatos de
torturas e agressões de jovens” em outras unidades, e
h)
as condições de higiene na UNIS são “sub-humanas […] e, pelo que foi
relatado, a assistência médica é inexistente”. Ademais, a qualidade da
alimentação é “péssima”, sendo comum encontrarem insetos ou cabelos
dentro da comida. Além disso, a qualidade do “’kit de higiene’ […] foi um
motivo de reclamação geral dos internos”.
7.
A respeito da implementação das medidas provisórias, a Comissão, entre
outras considerações, “valor[ou] as medidas adotadas pelo Estado para tentar
diminuir a situação de superpopulação que se verificava na UNIS [mas] consider[ou]
que o problema de aparente falta de controle e violência generalizada verificado [...]
deve ser solucionado a partir de uma visão integral”. Outrossim, afirmou que o
Estado não apresentou informação a respeito do regime disciplinário recentemente
aprovado e que, ao contrário “do informe estatal se desprende que qualquer conduta
[irregular] dos socioeducandos é reprimida mediante o uso excessivo da força”.
Finalmente, expressou sua preocupação sobre os persistentes “reclamos em relação
à falta de devida atenção médica”.
b) Situação de Risco na Unidade de Internação Socioeducativa
8.
O Estado referiu-se a fatos prévios à adoção das medidas provisórias, tais
como um motim ocorrido em 4 de fevereiro de 2011 e dois atos de agressão
ocorridos nos dias 15 e 19 de fevereiro de 2011. A esse respeito, o Estado, entre
outros, iniciou procedimentos de investigação, realizou os exames forenses
correspondentes nos internos envolvidos e demitiu os funcionários responsáveis
pelas agressões. Adicionalmente, o Brasil informou sobre seis fatos de violência
ocorridos entre 10 de março e 25 de abril de 2011, a respeito dos quais iniciou
procedimentos de averiguação:
a) em 10 de março de 2011, depois da realização de uma revista no módulo
Ressignificar, os internos iniciaram um motim, controlado posteriormente pelo
Grupo de Intervenção da Unidade. Os internos envolvidos foram submetidos a
um exame forense;
b) em 17 de abril de 2011 os internos do módulo Ressignificar fizeram um
motim, que foi controlado depois de uma conversação com as autoridades da
Unidade de Internação. Os internos lhes entregaram armas caseiras e
liberaram os reféns;