5 v) a Defensoria Pública trabalha somente durante o período da manhã e tem apenas dois estagiários; vi) um relatório de maio de 2009 da Procuradoria da República em Rondônia sobre a situação de Urso Branco assinalou, entre outros aspectos, que: a) o problema estrutural do sistema penitenciário permanece sem solução; b) as ações do governo estadual adotadas após o pedido de intervenção federal não apresentaram efeitos práticos até aquela data; c) a redução da população carcerária em Urso Branco está transferindo o problema de excesso de capacidade de detentos para outras penitenciárias em Rondônia; e d) continuam os problemas crônicos, tais como prática de tortura, a inadequação das celas de segurança, a ineficiência administrativa para executar os convênios celebrados com o governo federal e as dificuldades na apuração dos crimes cometidos no interior da Penitenciária; e vii) um relatório de 19 de julho de 2008 da Vara de Execuções Penais competente (doravante “Vara”) afirmou que entre os principais problemas em Urso Branco estão: a) a superlotação; b) a estrutura física inadequada, o que dificulta o controle pelos agentes e facilita motins e rebeliões; c) o número insuficiente de pessoal penitenciário, e d) o clima de violência na Penitenciária. O relatório da Vara também observou que em 2008 persistiram as notícias de agressões físicas às pessoas privadas de liberdade, praticadas supostamente por outros presos ou por agentes penitenciários, o que agrava ainda mais o clima de instabilidade prisional. Em dezembro de 2008, a Vara ordenou a interdição parcial de Urso Branco e proibiu o ingresso de novos presos, já que na Penitenciária, cuja capacidade é de somente 456 internos, encontravam-se detidas 1.241 pessoas. Essa decisão também concedeu ao Estado o prazo de 11 meses para adequar Urso Branco à sua capacidade. 6. Que acerca dos relatórios do Estado e das observações dos representantes, a Comissão assinalou que: i) todos os estabelecimentos penitenciários de Rondônia sofrem de diversos níveis de superlotação e, em particular, apesar dos esforços para diminuir a população carcerária de Urso Branco, esta continua tendo um alto grau de superlotação, haja vista existir na Penitenciária o dobro de pessoas que sua capacidade máxima permite. ii) de acordo com a informação apresentada, a proporção entre internos e agentes de segurança segue insuficiente; iii) apesar da futura construção de uma penitenciária no município de Ariquemes, mesmo que as 360 novas vagas fossem ocupadas por pessoas atualmente detidas em Urso Branco, esse último estabelecimento ainda funcionaria com superpopulação; iv) as alegações das partes sobre os serviços médicos não são suficientes e parecem ser contraditórias. Nesse sentido, precisa de mais informação do