4
f)
as varas da infância e da juventude foram descentralizadas a outras regiões
do estado do Espírito Santo, com o fim de atender aos adolescentes em
conflito com a lei na região onde estão recluídos;
g)
entre agosto e novembro de 2011, 419 funcionários do IASES receberam
capacitações em temas como ética, violência e atenção aos adolescentes,
entre outros. Ademais, foram realizados cursos de formação e seminários
destinados à qualificação profissional dos funcionários;
h)
em 23 de janeiro de 2012, representantes do poder judicial, do ministério
público, da defensoria pública e da secretaria de segurança pública e defesa
social, conjuntamente com o IASES, conformaram um grupo de trabalho para
buscar estratégias para a implementação de procedimentos integrados de
atenção inicial aos adolescentes em conflito com a lei;
i)
nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, o IASES “contratou 42 novos
funcionários”;
j)
em 15 de setembro de 2011 foi concluída a demolição dos antigos espaços da
UNIS. A partir de então, esta Unidade tem capacidade para 60 adolescentes
entre 12 e 16 anos de idade, provenientes da região metropolitana da cidade
de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, e
k)
em 29 de março de 2012 a população de internos da UNIS era de 53
socioeducandos. Outrossim, dos 139 internos presentes nesta unidade ao
momento da adoção das medidas provisórias em fevereiro de 2011, 105
foram liberados e 34 continuam sob custódia estatal em distintas unidades de
internação.
8.
Em relação à implementação das medidas informadas pelo Estado, os
representantes destacaram, inter alia, que o fluxo interinstitucional não funcionava
adequadamente, já que constataram em novembro de 2011 que cerca de 26
adolescentes já sentenciados esperavam por uma guia de transferência por mais de
20 dias, quando o fluxo institucional destaca que esta transferência deveria ocorrer
dentro de 72 horas. Por outra parte, indicaram que a qualidade e quantidade da
alimentação oferecida aos internos continuava sendo motivo de reclamações e
algumas vezes era a causa de diversos tumultos na Unidade. A respeito da
escolarização e das atividades pedagógicas, informaram que os internos muitas
vezes são levados pelos funcionários com atraso a estas atividades, ou simplesmente
não são sequer apresentados. Ademais, as oficinas pedagógicas não se realizam
diariamente mas em média de duas vezes por semana. Por último, alguns
adolescentes informaram não participar de cursos ou oficinas extracurriculares há
vários meses.
9.
Outrossim, os representantes informaram que os novos agentes contratados
pelo IASES se envolveram em vários episódios de violência contra os adolescentes,
“inclusive com ameaças alegando que, por serem funcionários concursados, „nada
aconteceria com eles‟”. Ademais, a Coordenadora da UNIS teria informado aos
representantes, durante uma reunião em 16 de dezembro de 2011, sobre um déficit
de agentes na Unidade, pois estes estavam sendo priorizados para outras Unidades.
Adicionalmente, os representantes destacaram que em janeiro e fevereiro de 2012
não existiam condições de trabalho adequadas nas Unidades e havia muita rotação
de pessoas e frequentes movimentos de agentes de uma unidade para outra,