da Justiça como reféns. Um dos primeiros lugares tomados pela guerrilha foi a cafeteria no
primeiro andar108.
95.
O Presidente da República, após consultar os ministros e os ex-presidentes, decidiu
“não negociar com os subversivos, mas [...] buscar sua rendição e o resgate das vidas dos
reféns”109. Aproximadamente às 1:00 da manhã, foi iniciada a operação militar para a
retomada do Palácio da Justiça com a entrada de tanques no subsolo do edifício, onde ocorreu
um intenso confronto entre o grupo guerrilheiro e os militares. A respeito, o Tribunal Especial,
constituído pelo Estado para a investigação dos fatos (par. 156 infra), assinalou que “a
sangrenta e prolongada batalha causou numerosas baixas em ambos os lados e deu origem ao
primeiro incêndio no subsolo, caracterizado pelo uso de armas automáticas, bombas e
explosivos ”110.
96.
Outro grupo de tanques ingressou pela entrada do Palácio da Justiça que se
encontrava na Praça Bolívar. Paralelamente, entraram “vários esquadrões uniformizados”,
incluindo policiais e soldados. Ademais, três helicópteros da polícia sobrevoavam a área. As
forças armadas utilizaram metralhadoras, granadas, foguetes e explosivos na operação111.
97.
O então Presidente da Corte Suprema, que se encontrava no quarto andar do Palácio,
tentou por diversas vias o cessar fogo. Além disso, tentou comunicar-se por telefone, sem
êxito, com o Presidente da República diretamente e através de várias pessoas, incluindo o
Presidente do Congresso. Não obstante, suas solicitações foram transmitidas pela mídia112.
98.
Aproximadamente às cinco da tarde, a força pública derrubou uma porta de aço
localizada no terraço para ter acesso ao quarto andar do Palácio da Justiça. Em seguida, houve
um confronto entre o M-19 e o Exército, que se prolongou até aproximadamente as duas da
manhã. Na manhã de 7 de novembro, “os tanques começaram a bombardear novamente”. Às
nove da manhã, o Presidente da República anunciou pelo rádio que “o Exército já tinha
108
Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 115, 116 e 117); Declaração de Enrique Parejo González,
prestada em 4 de dezembro de 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 14.764), e Relatório do Tribunal Especial de
Instrução (expediente de prova, fls. 30.530 e 30.493 a 30.496).
109 Cf. Ata do Conselho de Ministros n° 176, correspondente à sessão extraordinária de 7 de novembro de 1985 (expediente de
prova, fl. 31.851).
110 Cf. Ata do Conselho de Ministros n° 176, correspondente à sessão extraordinária de 7 de novembro de 1985 (expediente de
prova, fl. 31.851); Declaração de Jaime Castro Castro, Ministro do Governo na época dos fatos, prestada na audiência pública
sobre o mérito, realizada no presente caso; Relatório do Tribunal Especial de Instrução (expediente de prova, fl. 30.497);
Declaração de Belisario Betancourt Cuartas de 18 de novembro de 1988, perante a Comissão de Acusação da Câmara dos
Representantes (expediente de prova, fl. 32.005); Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 127, 128, 129 e
139); e Sentença do Tribunal Superior de Bogotá de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.345).
111 Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 130 e 132); Relatório do Tribunal Especial de Instrução
(expediente de prova, fl. 30.496); Sentença do Tribunal Superior de Bogotá de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fls.
23.345, 23.395 e 23.396); e Declaração prestada em 5 de novembro de 2013, perante agente dotado de fé púbica (affidavit) por
Julia Alba Navarrete Mosquera (expediente de prova, fl. 35.904).
112 A mensagem transmitida foi: “Por favor, nos ajudem, cessem fogo! A situação é dramática, estamos rodeados por pessoas do M19. Por favor, cessar fogo imediatamente! Divulgue perante a opinião pública, isso é urgente, é caso de vida ou morte. Estão me
escutando? [...] Não conseguimos falar com eles, se não cessarem fogo imediatamente. Por favor, que o Presidente dê finalmente
a ordem de cessar fogo [...]. Estamos à beira da morte. Vocês precisam nos ajudar. Têm que pedir ao governo para cessar fogo.
Implorem para o Exército e a Polícia que se contenham... eles não entendem. Estão apontando suas armas para nós. Eu imploro
para que parem de atirar por que estão dispostos a tudo [...] Somos magistrados, funcionários, somos inocentes... tentei falar
com todas as autoridades. Tentei comunicar-me com o senhor Presidente, mas ele não está. Não consegui falar com ele [...]”.
Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 135 e 136). Ver também: Relatório do Tribunal Especial de Instrução
(expediente de prova, fls. 30.505 e 30.506).
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