da XIII Brigada (pars. 181, 183, 184, 185 a 188 e 189 a 191)291. A Promotoria designada conta
com o apoio de “um grupo de trabalho de Promotores e um grupo da Polícia Judiciária do
CTI”292.
F.8. Investigações disciplinares
209. Os fatos da tomada e retomada do Palácio da Justiça foram objeto de diversas
investigações disciplinares, realizadas pela Procuradoria Delegada para as Forças Militares e
pela Procuradoria Delegada para a Polícia Nacional.
F.8.a. Procuradoria Delegada para as Forças Militares
210. Em 26 de junho de 1988, a Procuradoria Delegada para as Forças Militares dispôs que
fosse aberto um inquérito disciplinar contra o Coronel Chefe do B-2 e do Comandante da XIII
Brigada. Em 27 de junho de 1989, dispôs-se que o primeiro era “supostamente responsável
pelo desaparecimento” de Irma Franco Pineda e pela “detenção e agressões físicas, verbais e
psíquicas” a Eduardo Matson Ospino e Yolanda Santodomingo Albericci; enquanto o
Comandante da XIII Brigada poderia ter incorrido em violação do Decreto n° 1.776 de 1979,
por sua conduta diante da proteção da vida dos reféns293.
211. Em 28 de setembro de 1990, o Procurador Delegado para as Forças Militares resolveu
sancionar disciplinarmente, com solicitação de destituição, o senhor Comandante da XIII
Brigada por não ter tomado as medidas necessárias para proteger a vida dos reféns civis
indefesos294. Além disso, resolveu sancionar disciplinarmente, com solicitação de destituição,
o senhor Coronel Chefe do B-2 por ser o responsável pelo desaparecimento de Irma Franco
Pineda, “que, de acordo com as provas existentes, saiu com vida do Palácio da Justiça e foi
transferida para a Casa del Florero”. Não obstante, foi absolvido “pelos maus-tratos físicos e
verbais, e pela apreensão dos pertences [...] de Eduardo Arturo Matson Ospino e Yolanda
Ernestina Santodomingo Albericci”, já que, mesmo provada “a detenção ilegal e tortura”, não
se podia imputá-las ao referido Coronel. Adicionalmente, determinou “ a remessa de cópias
em
291
As investigações ordenadas pela sentença de segunda instância contra o Comandante da Escola de Cavalaria incluem “o
suposto falso testemunho de [...] Maria Nelfi Díaz na declaração de 25 de novembro de 2008”; os fatos ocorridos com Yolanda
Santodomingo Albericci, Eduardo Matson Ospino e Orlando Arrechea Ocoro; a declaração de um suboficial “para que se investigue
sua intervenção, assim como a dos membros da VII Brigada de Villavicêncio que durante os dias, 6 e 7 de novembro de 1985
estiveram na Escola de Cavalaria e possivelmente participaram da execução dos delitos de desparecimento forçado, tortura e
homicídio que foram vítimas pessoas resgatadas do Palácio da Justiça”; “o possível cometimento de delitos de desaparecimento
forçado nos quais podem estar implicados o [...] Diretor Geral da Polícia Nacional e demais oficiais, incluindo as unidades de
inteligência”, assim como “com relação ao Diretor do Departamento Administrativo de Segurança - DAS e das unidades que [...]
possivelmente participaram do interrogatório e do desaparecimento de reféns e guerrilheiros que saíram com vida do Palácio de
Justiça”. Decisão da Promotoria Geral da Nação de 18 de outubro de 2013, (expediente de mérito, fl. 3.502).
292
Decisão da Promotoria Geral da Nação, de 18 de outubro de 2013, (expediente de mérito, fls. 3.501 e 3.502).
293 Cf. Decisão da Promotoria Delegada para as Forças Militares, de 28 de setembro de 1990, (expediente de prova, fl. 2.638) e
Ofícios da Procuradoria Delegada para as Forças Militares, de 27 de junho de 1989, (expediente de prova, fls. 2.632 e 2.635).
294 Ao mesmo tempo, o Comandante da XIII Brigada foi absolvido com relação ao “incêndio ocorrido no edifício do Palácio da
Justiça”, ao considerar-se que não havia prova de que as Forças Militares fossem o autor. Cf. Decisão da Procuradoria Delegada para
as Forças Militares, de 28 de setembro de 1990, (expediente de prova, fl. 2.664).
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