O caso se refere à condenação à pena de morte de 4 pessoas, pena obrigatoriamente aplicável à práctica do crime de homicídio.

A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre a incompatibilidade da imposição obrigatória da pena de morte com o direito à vida e a proibição da sua violação arbitrária. Adicionalmente, analisou as condições de detenção à luz da proibição de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.