Hermanos Landaeta Mejías
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se às execuções extrajudiciais - ocorridas no Estado de Aragua durante o ano de 1996 - dos irmãos Igmar Alexander (18 anos) e Eduardo José (17 anos) por forças de segurança. Estes fatos ocorreram em um contexto de abusos policiais comuns na época, ocorridos em vários estados da Venezuela.
A Corte Interamericana aplicou critérios sobre o uso da força e das armas de fogo por forças de segurança, e sobre as obrigações estatais humanitárias e em matéria de devida diligência após o uso da força. Em relação ao caso de Eduardo José, que era menor de idade no momento da sua execução, a Corte Interamericana também desenvolveu padrões relativos às circunstâncias de sua privação de liberdade, à luz da proteção especial que ele deveria ter tido como menor de idade. Em ambos os casos, a Corte Interamericana analisou as investigações realizadas de acordo com normas de devida diligência de um prazo razoável.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 20 de set. de 2004
- 24 de abr. de 2006
- Submissão à CorteIDH
- 10 de jul. de 2012
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4, 1.1 5, 1.1 7.1, 7.2, 19, 1.1 7.1, 7.3, 19, 1.1 7.1, 7.4, 19, 1.1 7.1, 7.5, 1.9, 1.1 5.1, 5.2, 19, 1.1 4, 19, 1.1 5, 1.1 8, 25, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4, 1.1, 2 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 4, 5.1, 1.1, 19 5.1, 1.1 8.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 5.1 5.2
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Infância
- Privação de liberdade
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 10.2139
Longitude: -67.5897
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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