Mota Abarullo y otros
Processo- Resumo
O caso refere-se à morte dos adolescentes internados no Centro de Tratamento e Diagnóstico “Monseñor Juan José Bernal” — vinculado ao Instituto Nacional do Menor — em decorrência do incêndio produzido em uma das celas, na madrugada de 30 de junho de 2005, no estado de Bolívar. Adicionalmente, alegaram-se violações à devida diligência na investigação dos fatos.
O Estado da Venezuela reconheceu sua responsabilidade internacional pelos fatos do caso, omitindo fazer referência às violações à integridade pessoal sofrida pelos familiares dos jovens falecidos.
Em sua sentença, a CorteIDH desenvolveu considerações gerais a respeito do alcance das obrigações do Estado em relação à vida e à integridade de pessoas adolescentes privada de sua liberdade.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 12 de out de 2007
- Submissão à CorteIDH
- 29 de mar de 2019
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 5.4, 5.5, 5.6, 1.1, 19 8.1, 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 5.4, 5.5, 5.6, 1.1, 19 8.1, 25.1, 1.1 5.1, 1.1
- Descritores
- Condiciones de detención
- Niñez
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 8.35122
Longitude: -62.64102
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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